Notícias

  • Trabalhadores dos Correios precisam ser prioridade na vacinação contra Covid

    Trabalhadores dos Correios precisam ser prioridade na vacinação contra Covid

    O deputado estadual Tadeu Veneri apresentou projeto de lei incluindo os trabalhadores dos Correios que atuam na distribuição, coleta e atendimento ao público entre as categorias prioritárias para receber a imunização contra o vírus Covid. São cerca de quatro mil profissionais que exercem essas atividades, consideradas essenciais, e que necessitam da proteção da vacina.

    Entre março de 2020 e abril de 2021, segundo dados dos sistemas internos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, dos 2.279 funcionários que atuam nas atividades fim, 268 foram contaminados. Veneri explica que o crescimento do comércio online, a falta de mão de obra nos Correios que fechou contratações, e a natureza da atividade, que exige contato direto com a população e deslocamentos entre várias cidades, tornam a vacinação da categoria uma necessidade de proteção também da comunidade em geral.

    “A inclusão dos trabalhadores dos Correios nos grupos prioritários de imunização contra o COVID-19 é uma medida que se impõe urgente, a fim de mitigar os riscos de contágio de toda a população paranaense e a disseminação de diferentes cepas virais, bem como assegurar a saúde desses profissionais e consequentemente garantir que a população paranaense continue tendo assegurada a prestação de serviços postais essenciais”, destaca a justificativa do projeto.

    Confira o texto do projeto:

    PROJETO DE LEI Nº _____/2021

    Inclui os trabalhadores daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafosna 1ª fase do grupo prioritário do programa de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, enquanto medida de segurança e proteção à saúde e à vida dos servidores públicos e de toda população do Paraná.

    A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:

    Art. 1º. A Secretaria da Saúde do Paraná deverá incluir os trabalhadoresdaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafosna 1ª fase do grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19, enquanto medida de segurança e proteção à saúde e à vida dos servidores públicos, que estão expostos à contaminação por coronavírus no trabalho desempenhado no território paranaense, bem como de toda a população do estado.

    Art. 2º. A vacinação dos trabalhadores daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafosserá operacionalizada pelo órgão estadual competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para a sua execução, de forma gratuita.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Sala das Sessões, 02 de junho de 2021.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri


    JUSTIFICATIVA

    Os Trabalhadores dos Correios em atividades de tratamento, distribuição e coleta e atendimento no estado do Paraná formam um contingente de 4.390 (quatro mil trezentos e noventa) cidadãos paranaenses.

    Estes trabalhadores, a exemplo dos Trabalhadores de Saúde, Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, Trabalhadores da Educação do Ensino Básico (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA) e da Assistência Social (CRAS, CREAS, Casas /Unidades, Trabalhadores da Educação do Ensino Superior, Forças de Segurança e Salvamento, Forças Armadas, Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros, Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário, Trabalhadores de Transporte Aéreo, Trabalhadores de Transporte de Aquaviário, Caminhoneiros, Trabalhadores Portuários, Trabalhadores Industriais), são elencados entre aqueles considerados atuantes em atividades essenciais em todos os Decretos que normatizam as atividades cuja continuidade de prestação de seus serviços deve ser assegurada, em todas as esferas de governo.

    A despeito desta característica, os mesmos não se encontram elencados no rol de prioridades de imunização, e considerando as características de suas atividades, o negligenciamento desta categoria profissional, constitui um risco não só para estes Trabalhadores, mas também para todos os cidadãos paranaenses pelos motivos que se seguem:

    Entre março de 2020 e abril de 2021, segundo dados dos sistemas internos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, obtidos através do Portal Fala. br da Controladoria Geral da União<https://falabr.cgu.gov.br/Login/Identificacao.aspx> , dos 2.279 Trabalhadores dos Correios que atuam nas atividades fim, 268 (duzentos e sessenta e oito) foram contagiados pelo COVID-19.

    Os números acima mostram que a incidência de contágio dessa categoria profissional é assustadoramente superior ao restante da população paranaense, conforme pode ser observado no quadro abaixo:

    CASOS

    QTDE

    % DE TRAB

    NÚMEROS DO ESTADO

    CONFIRMADOS

    268

    11,76%

    7,54%

    DESCARTADOS

    154

    6,75%

    13,07%

    RELAÇÃO SUSPEITOS e CONFIRMADOS

    X

    63,51%

    36,59%

    EFETIVO OPERACIONAL EM APOIO EM MUNICÍPIOS DIVERSOS DE SUA LOTAÇÃO

    126

    5,53 %

    X

    Ainda que alarmantes, não se pode descartar a possibilidade de que tais números possam estar subestimados, uma vez que nas informações prestadas à CGU, os Correios deixam claro que se baseiam em fontes internas (Sistemas SST e PGP, em 08/04/2021).

    Em decorrência da significativa redução do efetivo de Trabalhadores em decorrência da ausência de concursos públicos, aposentadorias, demissões, adesões a planos de demissões incentivadas, é recorrente a prática de deslocar essa força de trabalho entre cidades, potencializando os riscos de que travem contato com diferentes cepas do vírus, contribuindo para que se disseminem indiscriminadamente em nosso estado.

    Nessa situação, segundo informações da própria empresa, encontram-se 126 (cento e vinte e seis) Trabalhadores, ou seja, 5,53% do efetivo operacional e comercial.

    Outra consequência das reduções do efetivo é o fato de que, o número de objetos manipulados, residências visitadas e contatos com a população nos guichês de atendimento e unidades de entrega interna é maior que o numero nos meses que antecederam a pandemia.

    Contrastando com a redução da força de trabalho, o comércio eletrônico teve um crescimento de 30% em 2020 no segmento nacional e 52% no segmento internacional conforme publicado no blog oficial da empresa < http://apps2.correios.com.br/blogcorreios/2021/03/31/adaptacao-e-a-palavra-de-ordem-para-o-e-commerce-em-2021/>.

    Os dados acima demonstram de forma incontestável que a inclusão dos Trabalhadores dos Correios nos grupos prioritários de imunização contra o COVID-19 é uma medida que se impõe urgente, a fim de mitigar os riscos de contágio de toda a população paranaense e a disseminação de diferentes cepas virais, bem como assegurar a saúde desses profissionais e consequentemente garantir que a população paranaense continue tendo assegurada a prestação de serviços postais essenciais.

    Curitiba, 02 de junho de 2021.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri