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  • Ação no STF representa primeiro passo para impedir militarização das escolas no PR

    Ação no STF representa primeiro passo para  impedir militarização das escolas no PR

    Partido dos Trabalhadores(PT), em conjunto com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 20.338/2020, que criou o modelo de militarização do ensino nas escolas públicas do Paraná. “Este é um primeiro passo para reverter a anomalia educacional que o governador Ratinho Junior criou no Paraná para agradar Bolsonaro”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri, que liderou o voto contrário à lei na Assembleia Legislativa.

    Os partidos pedem a suspensão imediata do funcionamento do programa de militarização das escolas até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a Adin. O programa prevê a conversão de 245 escolas em vários municípios do Estado.

    A forma como o governo implantou o sistema foi antidemocrático feito às pressas simulando consultas à comunidade que nem tinha conhecimento do programa para se manifestar, assinalou Veneri, que denunciou todas as irregularidades do processo desde o início da apresentação do projeto à Assembleia Legislativa. “O modelo adotado pelo governador do Paraná representa o aval ao projeto de estado autoritário do governo Bolsonaro”, frisou o deputado.

    Além do desrespeito à gestão democrática do ensino, a Adin aponta que esse modelo somente poderia ser implantado pelo governo federal, já que não está previsto na Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

    A escolha de militares inativos para atuar dentro das escolas também viola aConstituiçãoFederal, pois revela uma desvalorização dos profissionais do ensino, além de representar um desvio de função dos integrantes das forças de segurança paranaenses.