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  • Veneri repudia projeto que dificulta ações de combate à fome

    Veneri repudia projeto que dificulta ações de combate à fome
    Divulgação MST-PR

    Em meio à crise generalizada causada pela pandemia do novo coronavírus e o aumento da demanda por alimentação gratuita para a população em situação de rua, o prefeito de Curitiba Rafael Greca de Macedo (DEM) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei ordinária para votação em caráter emergencial, que pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade. A iniciativa de Greca foi contestada em nota assinada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), e enviada à Câmara Municipal.

    Na nota, o deputado, líder da bancada do PT, pede o arquivamento do projeto. Em pronunciamento nesta quarta-feira, na sessão remota da Assembleia Legislativa , ele destacou a importância de ações de solidariedade nesse momento em que a fome assola a população mais vulnerável uma vez que o Estado, sozinho, não dá conta de atender essa demanda.

    “Eu não sei se alguma cidade do Brasil tem algum projeto que diz que a sociedade não pode distribuir alimentos para a população de rua, para as periferias. A prefeitura está determinando que só o município realize esse tipo de ação através de um cadastramento. Eu não vou discutir a ideia porque isso seria leviano. Mas é óbvio que o Estado, sozinho, não tem condições de fazer isso. Ele precisa das igrejas, das instituições que promovem essas ações sem buscar nenhum tipo de retorno financeiro, mas que fazem para promover o bem sem nenhum tipo de retorno monetário”, argumentou.

    Veneri anunciou que subscreveu uma carta de repúdio encaminhada ao prefeito da capital paranaense. O documento, assinado por dezenas de entidades, classifica como “leviana a atitude do Governo Municipal e daqueles vereadores que coadunam com a ideia de tentar coibir aqueles que fazem o que podem para atenuar o sofrimento alheio”.

    “Enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alep, subscrevemos uma carta de repúdio encaminhada ao prefeito Rafael Greca. Felizmente, o regime de urgência foi retirado. Isso é importante, mas não basta. Queremos o arquivamento desse projeto absurdo”, defendeu.

    Veja abaixo a nota da CDHC

    NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI N. 005.00103.2021

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, vem expressar à Presidência da Câmara Municipal de Curitiba-PR e sociedade sua grande consternação em relação ao Projeto de Lei n. 005.00103.2021 apresentado pelo Prefeito de Curitiba, Rafael Grega (DEM) à Câmara de Vereadores, que visa multar , criar empecilhos e perseguir entidades que distribuem alimentação para a população em situação de rua em Curitiba.

    O r. projeto busca a imposição pelo Poder Municipal de normas urbanísticas que visam criar empecilhos à distribuição de alimentos às populações vulneráveis, principalmente a população que se encontra em situação de rua. Sob o pretexto de “organizar" e “coordenar" a atuação da sociedade civil, a entrega de alimentos e as ações de solidariedade são submetidas a entraves burocráticos em um momento de crise, no qual o número de pessoas em vulnerabilidade social e fome cresce rapidamente na cidade de Curitiba.

    Além deste projeto não possuir pertinência, visto a já existência de normas regulatórias sobre os limites na utilização do espaço público e inclusive de medidas sanitárias a serem seguidas por todos, ainda afronta a prática mais antiga de beneficência, solidariedade e caridade, qual seja a entrega de alimentos às pessoas atingidas pelo doloroso flagelo da fome.

    Em Curitiba, diversas são as instituições religiosas (das mais diversas vertentes), beneficentes, movimentos e mobilizações coletivas que realizam voluntariamente a entrega de alimentos e que teriam suas práticas desestimuladas, perseguidas ou até impedidas por esta espécie de norma de caráter higienista e que hostiliza o auxílio à população em situação de rua.

    Sabemos que sem o trabalho destas organizações muitas pessoas seriam atingidas pela insegurança alimentar, visto a grande defasagem no alcance de políticas públicas, entre as quais muitas dissociadas da realidade da vida em situação de rua. Criar empecilhos a estas organizações, além de afetar diretamente a segurança alimentar da população mais vulnerável, pode ferir a liberdade religiosa pautada na prática de ações de caridade com entrega de alimentos.

    Diante disso, reforça-se o repúdio já apresentado pela sociedade civil e organizações de direitos humanos contra o Projeto de Lei n. 005.00103.2021 apresentado pelo Prefeito de Curitiba, Rafael Grega (DEM), frente a seu conteúdo higienista, preconceituoso e desumano, conforme explanado, pedindo para que nesse momento de sofrimento social agravada pela pandemia os Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba tomem providências contra este projeto.


    Tadeu Veneri

    Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa