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    Racismo é institucional no Paraná, aponta audiência pública


    Racismo institucional. Assim, vários participantes da audiência pública remota realizada nesta terça-feira sobre o combate ao racismo no Paraná definiram a disparidade entre o número de denúncias apresentadas de crime de racismo e a evolução para processos e condenação como desfecho. O relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado, elaborado pela Defensoria Pública da União com a colaboração do mandato do deputado estadual Tadeu Veneri e proponente da audiência, junto com o deputado Goura (PDT), revela que das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime.

    O despreparo e resistência dos servidores públicos que atuam na ponta para receber as denúncias até as dificuldades de delegados e juízes para tipificarem os crimes de racismo são parte do processo do racismo institucional, apontaram os convidados da audiência, que terá uma segunda parte no dia 15 de março. As audiências estão sendo realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da qual Veneri é presidente, e o deputado Goura, um dos integrantes. 

    “Há um abismo que mostra a desatenção na investigação e judicialização dos crimes raciais”, disse aDefensora Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União, que coordenou o levantamento. Ela destacou que a baixa efetividade das denúncias, assim como a falta de mecanismos de acompanhamento do fluxo dos processos são indicativos de que a política pública do tratamento dos crimes raciais no Estado não está funcionando. “Toda essa desatenção está revelando que o Paraná se encontra incorrendo nas mesmas condições que levaram ao Brasil ser responsabilizado internacionalmente sobre o racismo institucional, de não garantir o acesso à Justiça para crimes raciais’, afirmou.

    A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Maria Aparecida Blanco de Lima,disse que, para que haja julgamento dos crimes de racismo, é preciso da colaboração e atuação das pessoas que atuam nas várias fases do processo. O que não tem acontecido já que, muitas vezes, as vítimas esbarram em “servidores contaminados pela ideologia da democracia racial e racismo estrutural da sociedade brasileira”.

    Os representantes da Defensoria Pública do Paraná, defensor Julio CesarDuailibee, e o Ouvidor Geral,Thiago Hoshino, destacaram o papel da instituição para a criação de um Estado mais democrático e acessível a toda à população. Hoshino ressaltou que as instituições estão permeadas pelo racismo estrutural e que devem fazer uma autorreflexão crítica. Entre as medidas que destacou na Defensoria Pública do Paraná está a necessidade de criação de cotas etnorraciais no concurso para defensores públicos. Duailibee ressaltou que a Defensoria tem tentado construir políticas internas de promoção da igualdade racial como a criação do observatório de direitos humanos no espaço da defensoria pública.

    Adagmar da Silva, representante da sociedade civil e do grupo Candiero, defendeu a educação da população como uma das armas de combate ao racismo. “Precisamos da produção de materiais de qualidade em todas as escolas e instituições para contrapor as narrativas que naturalizam ao racismo. É preciso informação para as pessoas, assim como para os servidores que atendem às denúncias”, comentou.

    AProcuradora de Justiça, Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR, disse que o destino da maioria dos processos por racismo é o arquivamento. Ela destacou que promotores e juízes não estão preparados para entender os casos de racismo. E terminam por tipificar como injuria racial os crimes de racismo. A injuria racial tem uma penalidade mais branda que o crime de racismo, que também é imprescritível.

    A Professora Meg Rayara Gomes, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR, também apontou as dificuldades para registro de denúncias de racismo como um dos entraves para que esses crimes sejam punidos. E criticou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, que nega a existência de racismo na cidade.

    A primeira vereadora negra de Curitiba, eleita no ano passado, Carol DArtora (PT), disse que o relatório expõe o que a experiência social já mostra. Curitiba sequer tem um plano municipal de igualdade, enfatizou DArtora, que questionou o papel do Estado na repressão aos crimes de racismo. “O papel do Estado é continuar reproduzindo o racismo ou combater o racismo?”, indagou a vereadora que chamou a atenção para o racismo institucional que se esconde atrás do que alguns chamam de “má vontade” do poder público em relação ao tema.

    Ana Raggio, representante daSecretaria da Justiça, Família e Trabalho,, disse que os dados sobre racismo são subnotificados no Estado já que as pessoas somente registram boletim de ocorrência em casos extremos. “As pessoas sofrem racismo cotidianamente, mas a maioria dos casos não é levada ao conhecimento do sistema de justiça”, relatou.

    A professora Dirleia Aparecida Marias, doBloco AfroPretinhosidade, da Vila Torres, em Curitiba, solicitou mais canais disponíveis à população negra para a busca dos seus direitos institucionais.

    A Advogada Andreia Vitor, representante da OAB, disse que a falta de resposta do Estado aos crimes de racismo deixa as vítimas desamparadas. “A impunidade é um câncer da sociedade. A discrepância dos números entre as denúncias e as condenações mostradas no relatório é puro racismo institucional”, declarou.

    A íntegra da audiência está no nosso canal no youtube 

    youtube.com/TadeuVeneri13

    Clique para ver o relatório