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  • Relatório aponta falhas na punição aos crimes raciais no Paraná

    Relatório aponta falhas na punição aos crimes raciais no Paraná


    Das 5.330 ocorrências de crimes raciais registradas entre 2016 e 2019 no Paraná, apenas 334 resultaram em ações penais. E de todas as ocorrências registradas nestes quatro anos, apenas 0,03 resultaram em condenação do autor do crime. Tais números demonstram que háum abismo entre as ocorrências no Estado do Paraná e a efetiva investigação e judicialização dos casos de crimes raciais.

    Os dados constam no relatório sobre o tratamento dos crimes raciais no Estado do Paraná, feito pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (GTPE-DPU), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa, e serão apresentados na Audiência Pública nesta terça-feira (23), às 09h30.

    A elaboração do relatório teve como objetivo identificar problemas no tratamento institucional dos crimes raciais no Estado do Paraná e com isso apresentar propostas visando à efetividade das políticas públicas de combate a tais condutas, bem como conduzir ao aprimoramento do Programa SOS Racismo no Estado do Paraná, criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016.

    Para a elaboração do documento foram utilizadas informações de dois levantamentos de dados sobrevindos no dia 27 de julho de 2020, sendo um da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP-PR) e outro Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), e das informações prestadas pela Secretaria da Justiça, Família, Trabalho e Direitos Humanos do Governo do Paraná, em 21 de setembro de 2020.

    A análise dos dados recebidos demonstrou, segundo a conclusão apresentada no relatório, a necessidade de especial atenção por parte do Estado do Paraná, e
    seus diversos mecanismos de atuação, para o urgente combate da discriminação racial.

    Para a coordenadora do GTPE-DPU, defensora Rita Cristina de Oliveira, o relatório demonstra que “existe uma postura em alguns órgãos no sentido de desincentivar o registro dos casos; bem como para que não se dê andamento aos casos em prazo razoável e seus agentes não compreendem a gravidade estrutural desses casos, inclusive adotando postura flagrantemente benevolente nos relatórios e processamentos desses casos”.

    Nesse sentido, concluiu o relatório, algumas reflexões acerca da desinformação sobre os meios para garantir a proteção de direito antidiscriminatório, tanto por parte da pessoa ofendida quanto das autoridades competentes, precisam ser urgentemente promovidas.

    Clique para acessar o relatório