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  • Combate ao racismo é tema de audiência pública

    Combate ao racismo é tema de audiência pública

    Combate ao racismo é tema de audiência pública

    O presidente da Comissão de Direitos humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Tadeu Veneri (PT), e o deputado Goura (PDT), integrante da CDhc, realizam no dia 23 de fevereiro audiência pública para debater o combate ao racismo no Paraná. A audiência será promovida em modalidade remota e com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.

    Este debate está sendo organizado a pedido do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. A proposta é discutir a efetividade do programa Estadual S0S Racismo como medida essencial para apuração e punição desses crimes.

    Na audiência, será apresentado documento contendo o relatório sobre os crimes raciais no Estado. O Tribunal de Justiça reportou 334 ações judiciais em andamento nos municípios do Paraná sobre o tema. Destas, aproximadamente metade (49,4%) tramitam em Curitiba. Em segundo lugar, está o município de Londrina com 18,5% do total de processos. Os demais casos (32,1%) se encontram distribuídos entre outras 52 cidades do Estado.
    Entre os anos de 2016 e 2019, houve 5330 registros de ocorrência de crimes raciais. O que significa que o número das ações judiciais corresponde a tão somente 6,2% do total de casos, com a ressalva de que não se sabe o ano de autuação dos processos em andamento. Há um abismo entre as ocorrências no Estado do Paraná e a efetiva investigação e judicialização dos casos de crimes raciais.

    Os participantes convidados são a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado J. Maria Aparecida Blanco de Lima, a Procuradora de Justiça, Miriam de Freitas Santos, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do MPPR, a Defensora Rita Oliveira, da Defensoria Pública da União, o Defensor Júlio Cesar Duailibee, da Defensoria Pública do Paraná, o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Paraná Thiago Hoshino, os representantes da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Ana Raggio, e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Claudio Marques Rolin e Silva, a Vereadora de Curitiba, Carol Dartora (PT), o Representante da sociedade civil Adgmar da Silva (Candiero), a Professora Meg Rayara Gomes, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR, e a advogada Andreia Candida Vitor, da OAB/PR.