A mensagem permite que sejam militarizadas escolas em municípios com menos de dez mil habitantes, o que era proibido pela lei atual. Com isso, o governador aumenta o alcance do seu programa que combatemos desde o início.
Ratinho Junior também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nas escolas militarizadas.
A mensagem prevê ainda que, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou ser Ceebja. A lei votada no ano passada impedia a conversão em militar das escolas que ofereciam ensino noturno.
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