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  • Governo impõe taxa do Detran mais alta que a defendida pela oposição


    Outro projeto polêmico debatido  na sessão remota desta terça-feira, 15, é o PL 666/2020, de autoria do Poder Executivo, que reduz a taxa de Registros de Contratos de automóveis financiados no Detran de R$ 350,00 para R$ 173,00. A bancada do PT tentou diminuir para R$34,50 o valor proposto pelo governo estadual, mas a emenda foi derrotada pelos aliados do Palácio Iguaçu.

    Com a aprovação de emenda substitutiva geral proposta pela liderança do governo, as alterações foram excluídas do projeto. E prevaleceu o valor mais alto.

    Líder da bancada do PT, o deputado Tadeu Veneri protocolou envio de expediente ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, solicitando informações sobre os contratos firmados entre o Detran e as empresas privadas que hoje são credenciadas e prestam estes serviços no órgão de trânsito. De acordo com Veneri, o governo precisa esclarecer, por exemplo, o número de empresas credenciadas atualmente ao Detran-PR e que operam no Registro de Contratos.

    “Nós precisamos saber quantas são e como vai ficar a situação dessas empresas que possuem contratos vigentes. O Estado realizou estudo de impacto jurídico e orçamentário em face do rompimento desses contratos? São questões que o governo precisa esclarecer”, argumentou. O parlamentar questiona ainda se a Celepar, Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, possui tecnologia para assumir satisfatoriamente o trabalho de registro de um número elevado de contratos hoje executados pelas empresas registradoras e qual o custo efetivo do serviço instituído pelo PL 666/2020, considerando sua totalidade.

    O pedido será examinado na sessão desta quarta-feira, 16.