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    MPE pede suspensão de programa de militarização do ensino

    O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) considerou uma vitória da gestão democrática do ensino a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de pedir a suspensão do processo de militarização de 215 escolas públicas estaduais. Veneri é autor de representação encaminhada na semana passada ao MPE com pedido de providências para anular a consulta feita pelo governo Ratinho Junior sobre a execução do programa de escolas cívico-militares.

    Uma das irregularidades apontadas por Veneri foi que o governo atropelou o processo de deliberação da comunidade escolar ao convocar a votação sem prévio esclarecimento da comunidade sobre as implicações do programa. Esse foi um dos pontos citados pela promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite na Portaria que pede a suspensão do processo de conversão das escolas ao novo modelo.

    Outra denúncia acatada pelo MP foi o desrespeito aos critérios de seleção dos estabelecimentos de ensino para o programa. Não poderiam ser habilitadas escolas que oferecessem ensino noturno, devendo ter prioridade no programa aqueles estabelecimentos localizados em áreas de vulnerabilidade social. Esses requisitos não foram observados pelo governo, denunciou Veneri.

    Clique para ver a Portaria do MPE