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  • Veneri pede que Copel explique como vai devolver R$ 5,8 bilhões aos consumidores paranaenses

    Veneri pede que Copel explique como vai devolver R$ 5,8 bilhões aos consumidores paranaenses


    Em julho deste ano, a Copel Distribuidora anunciou que iria ressarcir os consumidores residenciais e industriais em R$ 5,8 bilhões após ter obtido na Justiça uma decisão favorável a excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, que incidem sobre a tarifa de energia elétrica. Na sessão desta segunda-feira, 5, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) cobrou da estatal de energia uma explicação sobre como está sendo feita esta devolução aos clientes da Copel. A empresa ingressou com mandado de segurança contra a cobrança em 2009.

    “É preciso que o consumidor saiba que todos têm direito a essa redução. Pelo menos nossos cálculos mostram que essa compensação deverá corresponder a duas faturas de energia em média por cliente”, disse Veneri. No comunicado aos acionistas, a Copel informou que o consumidor teria direito a uma redução média de 3,4 % mensal. De acordo com a decisão judicial, a Copel fica desobrigada do recolhimento do ICMS desde 2004.

    Veneri defendeu que a presidência da empresa faça um esclarecimento à Assembleia Legislativa, com participação em sessão virtual, para que os clientes da empresa possam entender como serão recompensados por este período em que a Copel deixará de recolher o imposto.

    Da mesma forma, o consumidor poderá ter direito a ressarcimento da Sanepar, que também será beneficiada com a decisão judicial obtida pela Copel. “A devolução desses recursos será feita em que prazo? Será por redução na conta mensal? Qual é o prazo para completar essa devolução. A Sanepar também receberá este crédito e terá que repassar aos consumidores. Nós precisamos dessas respostas ou esses bilhões irão parar no bolso dos acionistas privados das duas empresas e a população vai ficar a ver navios”, disse Veneri.