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    Veneri cobra esforço do governo Ratinho para manter Petrobras no Paraná


    Na prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019, feita nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa pelo Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o deputado Tadeu Veneri (PT) questionou o representante do governador Ratinho Junior (PSD) sobre a legalidade da suspensão do pagamento das promoções e progressões dos servidores públicos e cobrou quais são as providências que o governo do Paraná está adotando para impedir a venda das unidades da Petrobras no Estado.

    Veneri disse ao Secretário que a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, representa uma grande fatia da arrecadação do Estado e destacou o desastre que seria para a economia do Estado e na vida dos trabalhadores a venda destas empresas como pretende o governo federal.

    O secretário reconheceu que a Petrobrás garante 23% em média da receita obtida pelo Estado sobre as operações de venda de combustíveis e lubrificantes. Mas disse que, apesar de o governo estar tentando uma negociação, o entendimento é que a empresa é inviável no Estado e que o governo não pode forçar a permanência da empresa.

    “O secretário diz que o governo do Paraná não pode forçar o governo Bolsonaro, de quem é aliado, a preservar a empresa pública, mas pelo menos deveria se esforçar para assegurar o funcionamento de uma empresa que beneficia a todos os paranaenses”, disse Veneri.

    Quanto às promoções e progressões, cujo pagamento pode ser suspenso se a Assembleia aprovar proposta do governo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, Veneri lembrou ao secretário que a Lei Complementar 173/2020 não permite esse cancelamento. Veneri também citou anota técnica 20581/2020, do Ministério da Economia que, em seu item dez, estabelece que as progressões e promoções adquiridas até 27 de maio deste ano devem ser pagas, independente das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas estabelecidas para vigorar durante a pandemia do novo coronavírus.

    O secretário respondeu a Veneri que há possibilidade de dialogar com a Assembleia sobre a retirada da emenda prevendo a suspensão das progressões e promoções.