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  • Veneri pede vistas a parecer às emendas em projeto que muda eleição de diretores de escola pública

    Veneri pede vistas a parecer às emendas em projeto que muda eleição de diretores de escola pública
    Representante da bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Tadeu Veneri pediu vistas ao parecer do deputado Nelson Justus (DEM) às emendas apresentadas ao projeto de lei 565/2020, do Poder Executivo, que estabelece mudanças nos critérios para eleições de diretores de escolas. A proposta permite à Secretaria da Educação intervir no processo eleitoral e retira prerrogativas da comunidade escolar.

    Junto com os deputados da bancada de Oposição, Veneri assinou um grupo de emendas para garantir a gestão democráticas das escolas da rede pública estadual. A bancada governista também propôs mudanças no texto do governo.

    Entre as emendas da Oposição está uma que permite ao candidato a diretor participar de Curso de Gestão oferecido pela própria Seed, ou em parceira com outras instituições; curso do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE); e curso de Pós-Graduação de mestrado ou doutorado com ênfase em gestão escolar completado mediante diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. O texto original restringe a candidatura ao cargo de diretor à participação de um curso oferecido pela Seed.

    Em outra emenda, a oposição exclui o dispositivo que autoriza a Seed a solicitar o afastamento em definitivo do diretor de escola sem qualquer critério pré-estabelecido. A bancada também propõe a retirada do artigo prevendo que, em caso de vacância ou afastamento do diretor de escola, o diretor auxiliar somente poderá assumir o cargo se houver anuência da Seed, que poderá discordar e indicar substituto. O segundo revoga a exigência de que, para ser candidato a diretor de escola, o professor deve compor o quadro do respectivo estabelecimento de ensino desde o inicio do ano letivo da eleição.