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  • Veneri alerta para avanço do autoritarismo no Paraná



    A bancada do PT na Assembleia Legislativa (Alep) participou na manhã desta sexta-feira (25) de uma audiência pública online que debateu o projeto 565/2020, de autoria do governo Ratinho Junior (PSD), que prevê mudança nos critérios para eleições de diretores de escolas, permitindo a intervenção direta da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

    Os deputados fizeram um alerta para o viés autoritário da proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e chamaram a atenção para o atropelo dos prazos na tramitação e discussão do projeto de lei. Segundo os parlamentares, o governo está se aproveitando das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus.

    “O governo está num processo de progressão do autoritarismo muito forte. Durante o período que o parlamento está fechado, com sessões remotas que prejudicam o debate, nós passamos por uma escalada autoritária muito forte no estado do Paraná. Não é por acaso que esse projeto que retira autonomia dos diretores está na pauta. Estamos vivendo um retrocesso de aproximadamente 20 anos. O governo Ratinho Junior é a extensão do G7 no seu perfil mais autoritário, retrógrado e conservador. Isso é muito grave. Teremos um período muito difícil para a nossa democracia pela frente. Além de um presidente fascista, negacionista, estamos tendo uma Assembleia Legislativa absolutamente ausente”, afirmou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri.

    A deputada Luciana Rafagnin lamentou que um projeto dessa natureza seja encaminhado ao Legislativo sem a possibilidade de um debate mais aprofundado e defendeu que a proposta seja retirada da pauta de votações.

    “Esse projeto fere ainda mais a democracia na educação no nosso Estado. É lamentável ver um projeto dessa magnitude que retira direitos de diretores serem eleitos, além da participação da comunidade nesse processo, tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Isso prejudica muito a educação no Paraná. Quando se elege um diretor na escola, ele tem autonomia para trabalhar e esse projeto acaba com essa autonomia. O projeto da forma como está, subordina o cargo de diretor à Secretaria da Educação e o torna um cargo político. A melhor coisa que a Assembleia Legislativa pode fazer pela educação do Paraná nesse momento é retirar esse projeto da pauta. Ele fere a autonomia das escolas. Esperamos que o bom senso prevaleça”, afirmou.

    Líder da oposição e proponente da audiência pública, o deputado Professor Lemos explicou que o PL ataca a gestão democrática nas escolas, garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996, e fere a Constituição Federal. O deputado destacou que o órgão máximo de deliberação é o colegiado escolar e o governo precisa respeitar e valorizar a democracia nas escolas.

    "Precisamos assegurar que os diretores possam exercer seus mandatos sem a interferência arbitrária do Estado, deixando este processo sobre o controle da comunidade escolar, que tem o poder soberano na escola. O colegiado representa todos os membros da comunidade escolar, é o órgão máximo de deliberação da escola, não são algumas pessoas da Seed. Vamos colher as informações discutidas na audiência para propor emendas ao projeto”.

    O deputado explicou que o PL está tramitando em regime de urgência na Assembleia e que deverá votado em plenário na próxima segunda-feira. Ele alertou que uma emenda do líder do governo inseriu os colégios em tempo integral do Estado no grupo de escolas que não terão mais eleições para diretores, tornando a proposta ainda mais nociva.

    "Este projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pedi vistas na Comissão de Educação. Na próxima segunda-feira, deve ser votado. O projeto recebeu uma emenda do líder do governo que retira dos colégios em tempo integral a eleição de diretores, dando o poder ao governador para indicar estes diretores. Temos hoje 29 colégios em tempo integral, e agora estão propondo que as escolas em tempo integral não

    tenham a gestão democrática. O projeto, que já era muito ruim, ficou ainda pior”.

    Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, o deputado Arilson Chiorato reforçou que a luta contra as arbitrariedades do governo estadual vai continuar. O deputado afirmou ainda que Ratinho Junior segue à risca a cartilha do governo Bolsonaro.

    “Estamos na luta contra mais essa barbárie contra o serviço público. Não imaginávamos que teríamos uma reprodução tão fiel do governo federal aqui no nosso estado. Sabíamos que era próximo, mas da forma como está acontecendo é estarrecedor. O projeto “Escola Sem Partido” não foi aprovado, mas a sua essência será implantada aos poucos, através de projetos como este. Repudiamos a atitude do governador e continuamos na luta para que esse maleficio não ocorra. O fim das eleições para diretores nas escolas é uma injustiça. O que está acontecendo é o fim do regime democrático nas escolas”, destacou.

    Para o professor Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato, o envio de projetos dessa natureza ao Legislativo paranaense em período de pandemia revela o aprofundamento do método autoritário da gestão do governo Ratinho Junior.

    “Criticamos o aprofundamento do método autoritário que o governo Ratinho Junior vem desenvolvendo na sua gestão. Nesse período de pandemia isso se acentuou com o envio de diversos projetos de lei sem o respeito ao debate com os sindicatos, servidores e trabalhadores de modo geral. Embora tenha se comprometido com o diálogo, o governo não recebeu os servidores para debate sobre o planejamento dos trabalhos, pelo contrário, escolher aniquilar o serviço público de qualidade. Não é a toa colocou um empresário como secretário da Educação, uma pessoa que não conhece a educação pública, uma pessoa do capitalismo, do comércio de negócios, que aplica uma gestão de cunho empresarial e que não respeita as leis. Não é possível um estado democrático onde não haja diálogo”, apontou.

    Professor da Universidade Federal do Paraná, Ângelo Ricardo de Souza, ressaltou que o projeto é um “atentado às conquistas da educação paranaense”.

    Ele se mostrou preocupado com quatro medidas do projeto: exigência de curso de preparação oferecido pela própria Seed para candidatos a diretores; autorização para a Seed solicitar de forma discricionária abertura de processo administrativo contra diretores sem critérios claros, tirando esta atribuição do conselho escolar; retirada da obrigatoriedade de atuação na escola, por pelo menos um ano, do professor que deseja ser candidato a diretor, de forma que qualquer professor do Estado poderá se candidatar ao cargo, mesmo sem nunca ter trabalhado no colégio; e, em caso de vacância do cargo, em vez do diretor auxiliar assumir de forma automática, a Seed poderá interferir e decidir por outra pessoa.

    "O Paraná foi um dos primeiros estados a garantir legalmente a participação da comunidade escolar na escolha dos diretores. Mas hoje, infelizmente, este projeto vincula diretamente a possibilidade de autonomia pedagógica, administrativa e financeira às vontades políticas de quem governo o Estado. É um atentado as conquistas da educação paranaense”.

    Diretor do campus do Instituto Federal do Paraná de Jacarezinho, o professor Rodolfo Fiorucci afirmou que o projeto está desconectado da atualidade e afirmou que esse tipo de proposta não cabe em pleno século XXI.

    “Esse projeto de lei não cabe na atualidade do Estado do Paraná. Ele traz propostas absurdas como a retirada da comunidade escolar da escolha do seu diretor, a interferência da Secretaria de Educação com poder avaliar e afastar o diretor. Então para que eleição se o diretor não poderá executar o seu plano de trabalho? Não tem o menor sentido, é uma lógica eleitoral. A preocupação é com os interesses políticos e de governo. É uma centralização de poder que não tem sentido. Isso é absurdo e antidemocrático. Temos uma “jabuticaba” nesse projeto de lei, que é a inserção das escolas civis-militares. Essas escolas vêm para instrumentalizar o estudante como ser de obediência e execução e isso não cabe no século XXI. É a morte da educação brasileira e da educação paranaense”, argumentou. 


    Já a Conselheira Estadual de Educação Taís Mendes lembrou que o Paraná tem uma história de “respeito à vontade da comunidade escolar”, mas que atualmente a “gestão democrática está definhando nas escolas”.

    “A gestão democrática está definhando nas escolas. Não podemos deixar que estas conquistas sejam tolhidas por conta de uma excepcionalidade, que é a pandemia. O governo do Estado vem usando a pandemia para retirar direitos dos trabalhadores, para calar o debate. Temos uma história no Paraná de respeito à vontade da comunidade escolar. A retirada destas condições faz com que percamos as condições para formação da cidadania nas escolas”.

    A audiência pública contou ainda com a participação de professores e professoras da Rede Pública de Ensino e da diretora da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.

    Matéria da assessoria de imprensa da liderança da bancada do PT