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  • Projeto de escola cívico-militar tem viés fascista, aponta audiência pública

    Projeto de escola cívico-militar tem viés fascista, aponta audiência pública

    O projeto do governador Ratinho Junior (PSD) criando escolas cívico-militares no Paraná reproduz diretrizes do governo Bolsonaro para implantar um modelo de educação autoritário, que confronta o papel da educação de formar para a cidadania. Esta foi uma das conclusões da audiência pública online, realizada por iniciativa do mandato do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), para debater o projeto 543/2020, que permite militarizar o ensino no Estado em cerca de duzentos colégios da rede pública.

    “É necessário que a população entenda que não estamos diante de uma solução mágica para melhoria da educação. Esse projeto é excludente e elitista. É um projeto preconceituoso. Estamos diante de uma experiência que pode fazer com que tenhamos décadas de comprometimento na formação dos nossos jovens”, alertou Veneri. Ele abriu a audiência que teve a participação de especialistas da área da educação e foi acompanhada por pesquisadores, professores e funcionários das escolas da rede pública estadual e parlamentares. O governo do Paraná foi convidado para o debate, mas não enviou representantes.

    Para o professor Luiz Carlos de Freitas, professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a militarização das escolas é “a cloroquina da moda na educação”. O professor destacou o risco desse modelo para a educação pública. “Tem um critério que protege as elites. Essas escolas tendem a ser implantadas em áreas de vulnerabilidade social. As elites não querem isso. Pergunta pra eles se querem escolas cívico militares? Isso é política discricionária para pobre. É tratar a pobreza como se ela fosse criminosa. Quando você introduz um código de conduta rígida na escola, você está chamando para dentro da escola a violência. Esse projeto vai aumentar a violência, o conflito dentro dos muros escolares. Vai internalizar uma violência estrutural contra pobres, contra negros, contra todo aquele que for diverso. Isso é um contrassenso, um atraso brutal. É um projeto conservador”, apontou.

    Professor e pesquisador da Universidade Federal do Paraná, Geraldo Balduíno criticou a gestão da escola por policiais e afirmou que o ambiente escolar é de outra natureza. “É um projeto ideológico, de vigilância nas escolas, um braço armado do estado dentro das escolas. Não podemos aceitar. Se há tantos policiais sem fazer nada, então por que não fazem a segurança do nosso estado?”, questionou o professor. Ele apontou o desrespeito desse modelo às teorias educacionais e pedagógicas e alertou para o viés fascista da proposta. “Faz parte de uma política nacional que tem crescido muito. Por isso precisamos protestar. É preciso que nós resistamos, que digamos não à educação por meio da vigilância e às práticas educativas autoritárias. Além de excludente, essa escola demonstra segregação. Não podemos aceitar esse projeto”, destacou.

    A professora titular da Universidade Federal do Paraná e Coordenadora do Observatório do Ensino Médio, Mônica Ribeiro da Silva, destacou que o projeto de Bolsonaro/Ratinho associa pobreza à violência e cria a falsa ilusão de que a comunidade terá um ensino de melhor qualidade. “Isso é uma ilusão, uma falácia. Essa proposta contraria os interesses da população e da escola pública. É um projeto segregacionista. Ele associa pobreza à violência. Vamos lembrar que medo não educa. Educação é um ato de libertação. Por isso temos que combater essa proposta”, afirmou.

    “A disciplina escolar se diferencia da disciplina militar. Ela é construída no convencimento e na interação entre estudantes e educadores. A disciplina para o estudo não se desenvolve pela imposição e pelo medo. Há um equívoco na associação entre “ordem” e “desempenho escolar”. Aprendizagem depende muito do desenvolvimento da autonomia intelectual e da disposição subjetiva para o estudo”, salientou a professora.

    Luiz Carlos Paixão, professor da rede estadual de ensino e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, reforçou a posição contrária da entidade ao projeto do governo estadual. “A CNTE é contra esse projeto. Ele parte de uma proposta do governo federal. Utilizam o colégio militar de Curitiba como exemplo. É um equívoco. Esquecem de fazer uma simples constatação: Qual estrutura tanto física quanto de recursos humanos essas escolas têm? Se as nossas escolas públicas tivessem estrutura parecida com o colégio militar de Curitiba, teríamos um salto educacional. O problema não é da concepção militar ou adoção de uma gestão militar que garante qualidade. Essa premissa é falsa. É preciso investir mais nas nossas escolas públicas. Se o governo quer melhorar a qualidade do ensino, é preciso mais investimento, disse.

    O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, reclamou da forma como o governo Ratinho Junior conduz a discussão da proposta.  “É um ‘tratoraço’ em plena pandemia. É um processo autoritário que precisamos denunciar. A escola não pode se prestar a embutir no seu espaço o pensamento autoritário. Esse processo é muito violento. Esse projeto precisa ser retirado da pauta. Há um projeto de defesa muito vinculado à doutrina da segurança nacional, autoritária e com censura. Por isso somos contrários à implementação da militarização dentro das escolas”, destacou.

    O projeto de Ratinho Junior está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O deputado Tadeu Veneri pediu vistas à proposta, que retorna ao plenário para votação em primeira discussão na próxima segunda-feira.