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  • Emendas de deputados aumentaram propostas de reajustes. Projetos saíram de pauta por dez dias

    Emendas de deputados aumentaram propostas de reajustes. Projetos saíram de pauta por dez dias

    A pressão da população e de setores organizados levou à Assembleia Legislativa a retirar, por dez sessões, os projetos de lei que reajustam os valores dos serviços prestados pelos cartórios em todo o Estado. As correções, que variam de 12% a até 2000% em alguns casos, foram propostas em emendas de um grupo de deputados aos projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça.

    Para o deputado Tadeu Veneri, que votou contra os projetos na Comissão de Constituição e Justiça e na primeira votação em plenário na semana passada, não há fundamentação para os valores defendidos nas emendas dos parlamentares, ultrapassando até mesmo as correções solicitadas pelo próprio TJ.  “Nós temos que ter a  possibilidade de realizar um debate racional e com os números reais nas mãos. Nós precisamos saber com base em que se majora esses aumentos previstos nas emendas. Nós temos todas as razões para dizer que precisamos compreender essas emendas”, destacou.

    O projeto estava na pauta para ser votado em segunda discussão nesta quarta-feira, 9. Com a suspensão da votação, será criada uma comissão especial para detalhar as propostas. A Ordem dos Advogados do Brasil- seção Paraná – irá participar dessa análise. Documento divulgado pela OAB,  na semana passada, conclui que os reajustes são “injustificados e abusivos” e que não cabem em um momento de extrema dificuldade econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus.

    Alguns serviços, como por exemplo, registro de atas de condomínios, passam de R$38 para R$ 832 se as emendas forem aprovadas. "Não há como votar a favor de uma elevação dessa ordem. Nós precisamos conhecer os critérios. Não faz sentido", destacou Veneri.   Ele acrescentou que a retirada de pauta do projeto é importante, mas é necessário manter a mobilização para impedir  a aprovação quando a matéria retornar ao plenário.


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