Notícias

  • Veneri participa de audiência sobre demissões na Renault

    Veneri participa de audiência sobre demissões na Renault

    Nesta sexta-feira, 31, nós vamos participar da audiência pública para debater as demissões da Renault, a fábrica francesa instalada em São José dos Pinhais, que recebeu milhões em incentivos do governo estadual. E na primeira dificuldade, decidiu cortar 747 empregos. A audiência foi proposta pelo companheiro deputado Arilson Chiorato.

    Nós estamos questionando as demissões efetuadas pela Renault porque a empresa recebeu muitos investimentos do governo do Paraná. Desde o terreno, onde se instalou em São José dos Pinhais, uma área de dois milhões e quinhentos mil metros quadrados, até descontos em energia elétrica e dilação de prazos para pagamento de ICMS sobre a venda de veículos, os recursos públicos foram em grande volume para a instalação da fábrica que, agora, está descartando os trabalhadores alegando que está tendo prejuízos com a pandemia de coronavírus.

    É possível afirmar que a área e mais as obras de infraestrutura realizadas gratuitamente somam cerca de R$ 186 milhões de investimento estatal. A fábrica se instalou no Paraná durante o governo Jaime Lerner, em 1997.O governo estadual integralizou 140 milhões de reais no capital social da Renault no Paraná, destinando recursos do FDE (fundo de Desenvolvimento do Estado. A Renault recebeu ainda redução de 25% na tarifa de energia elétrica.

    Num cálculo aproximado, acrescentando-se as renúncias fiscais, se forem computados os valores investidos pelo estado para colocar a fábrica funcionando, foram gastos cerca de R$ 700 milhões em valores atualizados. Ou seja, os empregos gerados pela Renault saíram caro para o Estado. E foram pagos por toda a população.

    O contrato com a Renault foi assinado como parte do programa Paraná Mais Empregos. Em troca dos incentivos, a empresa se comprometeu gerar cerca de 2.000 empregos diretos. O governo tinha expectativa de que outros 150 mil empregos indiretos seriam criados.

    A Renault também foi premiada com inúmeros benefícios tributários, como a desoneração do diferencial da alíquota de ICMS pela aquisição de bens de capital e ferramentais, diferimento do ICMS devido na aquisição de matérias-primas, peças ou componentes, utilização de 100% dos créditos do ICMS acumulados pelo grupo para pagamento de fornecedores ou prestadores de serviços, inclusive os de energia elétrica.

    Recebeu ainda tratamento diferenciado em relação ao desembaraço aduaneiro e estruturação logística no Porto de Paranaguá, no aeroporto Afonso Pena e na aduana de Foz do Iguaçu, tarifas portuárias especiais, isenção de impostos municipais, doação de terreno, construção e manutenção de vias de acesso ao parque da empresa, garantia de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica com tarifa diferenciada de 25 %.

    O governo também concedeu à Renault um benefício denominado “dilação de prazo” para recolhimento do imposto sobre as vendas. A empresa obteve 14 anos de prazo para pagar esse imposto sem juros ou correção.Ao longo de 12 anos, a montadora recolheu apenas 1% de todo o ICMS gerado pela venda de aproximadamente 2 milhões de veículos.

    .