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  • CCJ discute projeto de Veneri que limita numero de passageiros em ônibus para evitar contaminação

    CCJ discute projeto de Veneri que limita numero de passageiros em ônibus para evitar contaminação

    Destacamos na sessão desta terça-feira, 23, a necessidade de aprovação do nosso projeto de lei 300/2020, estabelecendo normas que devem ser seguidas pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo nos municípios para garantir a segurança de motoristas, cobradores e passageiros durante a pandemia de coronavírus. O projeto começou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, onde se analisa em primeira etapa,antes de ser votado em plenário. 

    Trata-se de uma medida fundamental para proteger os cidadãos que precisam usar o transporte coletivo em nosso Estado, onde o número de casos da doença está disparando diariamente e o nível de isolamento está entre os piores do país, abaixo de 40%.

    A proposta é limitar a lotação dos ônibus que integram as linhas das áreas metropolitanas do Estado a 50% da capacidade de assentos para que os usuários não corram riscos de contaminação. O projeto prevê também a obrigatoriedade de uso de máscaras e a desinfecção rotineira no interior dos ônibus.

    A responsabilidade pela segurança dos usuários é das empresas que atuam no setor. Por isso, o projeto impõe multas para aquelas que descumprirem as regras.

    Clique para ver o projeto: