Notícias

  • Veneri se opõe a que empresas paguem dívidas de ICMS com imóveis localizados fora do Paraná

    Veneri se opõe a que empresas paguem dívidas de ICMS com imóveis localizados fora do Paraná

    O deputado Tadeu Veneri (PT) votou contra a possibilidade de o governo do Estado receber imóvel localizado em outros estados do país como parte do pagamento de dívidas de ICMS já inscritas em dívida ativa, ou seja, que já estão sendo executadas. A proposta foi incluída no projeto 63/ 2020, em emenda apresentada pelo deputado Luis Claudio Romanelli (PSB), aprovado nesta segunda-feira, 22, em segunda discussão na Assembleia Legislativa.

    O Estado tem um grande estoque de imóveis colocados à venda em leilão e que ficaram encalhados. Uma boa parte dessas propriedades foram transferidas ao patrimônio do Estado como credor de empresas inadimplentes, lembrou Veneri. Se já há dificuldades para levantar recursos com imóveis onde temos condições de avaliar, é fácil prever as dificuldades de recuperar essas dívidas com propriedades em outros estados, o que vai gerar adicionar um custo adicional para o Estado, comparou.

    “Como fazer para avaliar um imóvel no interior do Pará? Quem paga por esta avaliação? Como garantir que este imóvel está regular e que, de fato, irá pertencer ao nosso Estado?”, questionou Veneri.

    Imóveis dentro do Estado onde há possibilidade de fazer avaliação e que há garantias de que possam, de fato, se tornar um patrimônio efetivo do Estado, ainda podem ser aceitos, argumentou Veneri. “Porém, a emenda é genérica e remete a propriedades a qualquer lugar do Brasil. Não é aceitável”, acrescentou.

    A emenda foi aprovada por trinta e cinco votos contra 17. Uma segunda emenda, apresentada pela bancada de Oposição, previa que os imóveis dados em pagamento das dívidas deveriam ser destinados à reforma agrária. Esta emenda foi rejeitada por 35 a 13 votos.