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  • Audiência remota debate projeto que altera regras de ocupação do solo na Ilha do Mel

    Audiência remota debate projeto que altera regras de ocupação do solo na Ilha do Mel


    Na próxima segunda (01), às 9:30, a primeira audiência pública virtual da Assembleia Legislativa do Paraná vai debater o Projeto de Lei 262/2020, que está em regime de urgência e altera diversas questões sobre a Ilha do Mel.

    O objetivo é qualificar o debate sobre o PL, que até então vem sendo feito às pressas, sem a devida participação dos moradores da Ilha e sociedade civil.

    Dentre as mudanças propostas no PL está a alteração das Áreas de Zoneamento, o estabelecimento Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos, a alteração de taxas de ingresso e permanências, a criação de ente interfederativo destinado a administração da ilha, a consolidação das ocupações existentes da Praia Grande como Área de Vila.

    A audiência é uma iniciativa das Comissões de Meio Ambiente e Direitos Humanos da ALEP junto aos mandatos Goura e Tadeu Veneri.

    O projeto revisa a lei 16.037/2009 e deve ser votado na segunda-feira à tarde.

    Inscreva-se aqui e participe do debate: https://bit.ly/2M1meQE