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  • Veneri propôs emenda a projeto que reajustou valor de hora-aula para Escola dos Servidores do TJ

    O deputado Tadeu Veneri(PT) defendeu emenda para impedir que o Tribunal de Justiça possa elevar para até R$ 500 valor máximo da hora aula paga aos instrutores da Escola de Servidores do Tribunal de Justiça, que atua no treinamento e capacitação de servidores do Poder Judiciário. A proposta apresentada ao projeto 243/2020, do Tribunal de Justiça, também impede a remuneração dessas aulas se forem realizadas no modelo de Ensino à Distância.

    A emenda de Veneri limitava o valor a R$ 200. Para o deputado, nesta fase da economia do país afetada pela pandemia do novo coronavírus em que milhares de trabalhadores estão perdendo seus empregos e salários, não há justificativa para corrigir os honorários pagos por essas aulas. A revisão proposta pelo Tribunal de Justiça estabelece uma disparidade enorme entre o que recebem atualmente os professores do ensino superior público e ainda os honorários recebidos pelos profissionais do setor privado, onde a hora-aula para doutores não costuma ultrapassar R$ 100.

    Veneri chamou ainda a atenção para o fato de as atividades de instrutória na Escola serem realizadas por servidores comissionados ou efetivos, juízes e desembargadores que já recebem remuneração regular no exercício de suas funções. Sobre esse trabalho extra, eles não pagam contribuições previdenciárias ou alíquota do imposto de renda.

    O projeto foi votado, mas a emenda foi rejeitada pela maioria governista em plenário.