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  • Oposição pede transparência orçamentária durante pandemia

    Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa (Alep) apresentaram hoje (23) uma Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2020 propondo que sejam realizadas, durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública no Paraná, audiências públicas mensais com a presença do secretário da Fazenda para apresentação e avaliação da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate à pandemia do coronavirus (Covid-19). O decreto 2/2020 estabelece estado de calamidade pública no Estado.


    De acordo com o texto original, uma audiência pública para apresentação e avaliação da situação fiscal somente será realizada em até 60 dias após a decretação do fim do estado de calamidade.

    No último dia 20, o Senado aprovou o Decreto Legislativo 6/2020, que reconhece o estado de calamidade no âmbito do governo federal, prevendo reuniões mensais entre a Comissão Mista do Congresso e o Ministro da Economia para acompanhamento e avaliação fiscal das medidas contra o coronavirus.

    Além da Comissão de Orçamento, a Emenda amplia a atribuição de acompanhar e avaliar a situação fiscal do Estado para a Comissão de Finanças e Tributação. Compõem a bancada de oposição na Alep os deputados Professor Lemos, líder do bloco, Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

    Projeto de decreto declara calamidade pública devido à pandemia