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  • Oposição vai à Justiça para anular votação da PEC da aposentadoria

    Oposição vai à Justiça para anular votação da PEC da aposentadoria

    A aprovação em sessões extraordinárias da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16, que altera as regras previdenciárias dos servidores públicos estaduais, será contestada na Justiça por afronta à Constituição Estadual. A medida foi anunciada pelo líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), após a realização das votações durante sessão plenária na Ópera do Arame, em Curitiba. A bancada de oposição irá ingressar com ação judicial para anular as votações com base na Constituição Estadual e Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que exigem intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votações.

    Em primeira votação, a PEC foi aprovada por 43 votos e nove contrários. A bancada de oposição não participou da sessão extraordinária, retirando-se da Ópera de Arame logo após a primeira votação. da PEC. Também foram aprovados os projetos 85 e 86, que complementam a reforma, estabelecendo a previdência complementar e adequando às regras estaduais à reforma nacional. Os projetos receberam emendas e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de retornarem ao plenário.

    "Nós vamos às últimas consequências para resguardar os direitos dos servidores e garantir o respeito às regras. A Constituição não pode ser interpretada de acordo com as conveniências de um governo que está empenhado em desmontar o serviço público", disse o deputado Tadeu Veneri.O líder da bancada de Oposição lembrou que o governador Ratinho Junior (PSD) foi eleito com uma proposta de diálogo com a sociedade e, antes de completar o primeiro ano de gestão, mostrou que seus métodos são outros. "Governo que faz aprovar seus projetos a ferro e fogo , sem nenhum tipo de debate com a sociedade ou os servidores", afirmou.

    Veneri disse ainda que a proposta de reforma da previdência de Ratinho Junior penalizações servidores que ganham menos . "0 governo está retirando dos mais pobres para bancar os que menos têm",criticou Veneri, ao citar o dispositivo que prevê desconto de 14% de todos os servidores para a previdência , independente do valor do salário.

    Placar da votação da PEC

    A FAVOR

    Adriano José
    Alexandre Amaro
    Alexandre Curi
    Artagão Junior
    Cobra Repórter
    Coronel Lee
    Cristina Silvestri
    Delegado Fernando
    Delegado Francischini
    Delegado Jacovós
    Delegado Recalcati
    Do Carmo
    Douglas Fabrício
    Dr. Batista
    Emerson Bacil
    Evandro Araújo
    Francisco Buhrer
    Galo
    Gilson de Souza
    Homero Marchese
    Hussein Barki
    Jonas Guimarães
    Luis Cláurio Romanelli
    Luis Fernando Guerra
    Luiz Carlos Martins
    Mabel Canto
    Mara Lima
    Marcel Micheletto
    Márcio Pacheco
    Maria Vitória
    Mauro Moraes
    Michele Caputo
    Nelson Justus
    Nelson Luersen
    Paulo Litro
    Plauto Miró
    Reichembach
    Ricardo Arruda
    Rodrigo Estacho
    Subtenente Everton
    Tercílio Turini
    Tiago Amaral
    Tião Medeiros

    CONTRA
    Anibelli Neto
    Arilson Chiorato
    Boca Aberta
    Goura
    Luciana Rafagnin
    Professor Lemos
    Requião Filho
    Soldado Fruet
    Tadeu Veneri

    AUSENTE
    Gilberto Ribeiro

    NÃO VOTA
    Ademar Traiano