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  • Após questionamentos de Veneri, Mesa desacelera "trator" da PEC da previdência

    Após questionamentos de Veneri, Mesa desacelera "trator"  da PEC da previdência



    Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT) questionou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), sobre um erro na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, a PEC da Previdência. O presidente acatou a Questão de Ordem apresentada por Veneri e decidiu que o prazo de três sessões ordinárias para recebimento de emendas à PEC terá início a partir de amanhã (27), e não mais a partir desta terça-feira (26).



    Veneri explicou que, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para apresentação de emendas deve contar a partir da instauração da Comissão Especial que irá analisar a proposta que altera o sistema previdenciário do funcionalismo público estadual. A instauração ocorre na primeira reunião da Comissão, quando são escolhidos o presidente e o relator. A primeira reunião da Comissão seria realizada hoje à tarde, após a sessão plenária.

    Porém, ao ser questionado pelo líder da oposição sobre o início do prazo para apresentação de emendas, Traiano disse que teria início já a partir de hoje (26). Em seguida, Veneri rebateu.

    “Quem instaura a Comissão é o próprio presidente, depois de eleito pelos demais deputados. Quem vai comunicar a existência da Comissão é o próprio presidente. Como iremos apresentar emendas se a Comissão não foi instaurada, se não tem presidente? É com a reunião que será realizada hoje à tarde que será instalada. Logo, o prazo deve começar a contar a partir de amanhã”, afirmou Veneri.

    Após os questionamentos da oposição, Traiano anunciou que iria acatar a Questão de Ordem e o prazo para apresentação de emendas terá início a partir de amanhã.

    Matéria da Liderança da Oposição