Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT)
questionou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), sobre um erro
na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, a PEC da
Previdência. O presidente acatou a Questão de Ordem apresentada por Veneri e
decidiu que o prazo de três sessões ordinárias para recebimento de emendas à
PEC terá início a partir de amanhã (27), e não mais a partir desta terça-feira
(26).
Veneri explicou que, de acordo com o Regimento Interno, o prazo para
apresentação de emendas deve contar a partir da instauração da Comissão
Especial que irá analisar a proposta que altera o sistema previdenciário do
funcionalismo público estadual. A instauração ocorre na primeira reunião da
Comissão, quando são escolhidos o presidente e o relator. A primeira reunião da
Comissão seria realizada hoje à tarde, após a sessão plenária.
Porém, ao ser questionado pelo líder da oposição sobre o início do prazo para
apresentação de emendas, Traiano disse que teria início já a partir de hoje
(26). Em seguida, Veneri rebateu.
“Quem instaura a Comissão é o próprio presidente, depois de eleito pelos demais
deputados. Quem vai comunicar a existência da Comissão é o próprio presidente.
Como iremos apresentar emendas se a Comissão não foi instaurada, se não tem
presidente? É com a reunião que será realizada hoje à tarde que será instalada.
Logo, o prazo deve começar a contar a partir de amanhã”, afirmou Veneri.
Após os questionamentos da oposição, Traiano anunciou que iria acatar a Questão
de Ordem e o prazo para apresentação de emendas terá início a partir de amanhã.
Matéria da Liderança da Oposição
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