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  • Deputados rejeitam emenda que proibia pagamento de diárias com verbas do ressarcimento

    O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou nesta terça-feira (12), por 35 votos a 7, uma emenda dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Requião Filho (MDB) que previa que o ressarcimento das despesas dos parlamentares deveria ser realizado unicamente mediante apresentação das notas ficais das despesas, excluindo a possibilidade do pagamento de diárias aos deputados e servidores.

    “Entendemos que os ressarcimentos dos deputados deveriam ser pagos exclusivamente a partir da apresentação das notas fiscais e demais comprovantes das despesas, e não com o pagamento de diárias. Esta medida deixaria o processo de ressarcimento dos parlamentares mais transparente e em sintonia com o interesse publico”, explicou Veneri.

    O projeto de resolução 21/2019, que dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionaras à atividade parlamentar, foi aprovado em segunda discussão hoje. Das 22 emendas, 20 foram rejeitadas em plenário. As duas emendas aprovadas foram unificadas em uma subemenda. A proposta impede o uso da verba de ressarcimento para aquisição de insumos e serviços de informática que tenham duração superior a dois anos.

    Além de Veneri e Requião Filho, votaram a favor da emenda os deputados Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Professor Lemos, do PT, Homero Marchese, PROS, e Anibelli Neto, MDB.