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  • Governador e aliados retiram direito histórico dos servidores

    Governador e aliados retiram direito histórico dos servidores
    Servidores protestaram nas galerias -Isabella Lanave

    O fim da licença-prêmio especial para servidores do Executivo, Assembleia Legislativa e Ministério Público Estadual foi confirmado em segunda votação nesta terça-feira, por 37 votos a 13. O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri, ao orientar o voto contra o projeto do governador Ratinho Junior (PSD), disse que o projeto inaugura uma série de outras propostas de iniciativa do governo que irão retirar direitos dos servidores públicos e transferir serviços públicos para a iniciativa privada a pretexto de reduzir despesas do governo.

    O texto do governo recebeu um substitutivo com algumas emendas. Entre elas, a que estabelece que a lei somente será aplicada após noventa dias após sua publicação. “Não adianta dourar a pílula. As emendas não alteram o principal, que é o fim da licença-prêmio especial, apontou o líder da bancada de Oposição.

    A licença-prêmio especial de três meses somente será concedida aos servidores que já tem tempo para requerer o benefício, após cinco anos de atividades. No caso dos policiais, o tempo exigido é de dez anos e o período de licença é de seis meses. Para os servidores em atividade, que ainda não atingiram os cinco anos, será oferecida uma licença qualificação, que depende da autorização do governo, mas que se destina apenas a estudos financiados pelo próprio funcionário.

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