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  • Veneri contesta secretário da Fazenda sobre fim da licença-prêmio

    Veneri contesta secretário da Fazenda sobre fim da licença-prêmio

    Ao ouvir do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que a licença-prêmio dos servidores é um privilégio que precisa acabar, o líder da bancada de Oposição, deputado estadual Tadeu Veneri, perguntou ao representante do governo se ele defende também o fim do benefício para o Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas. Veneri pediu ao secretário que explicasse por que, ao invés de cortar a licença dos servidores do Executivo, que têm as menores médias salariais, o governo não reduz o orçamento dos demais poderes, que tem dinheiro sobrando em caixa.

    O questionamento de Veneri foi feito durante a audiência pública sobre os resultados das contas do governo no último quadrimestre, realizada nesta segunda-feira, 30, na Assembleia Legislativa. Atualmente os servidores civis adquirem o direito à licença especial de três meses após cinco anos de exercício ou de seis meses após 10 anos sem afastamento de suas funções. No caso dos militares, o benefício é de seis meses a cada 10 anos.

    O governo do Estado está propondo o fim da licença, mantendo apenas aquelas já adquiridas pelos atuais servidores. “Já que o senhor disse que ninguém deve ter privilégios, não seria mais razoável que o senhor, como secretário da Fazenda, e o governador, propusessem no Projeto de Lei Orçamentária que mandaram para cá hoje a redução dos percentuais do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas? Porque o TJ tem licença-prêmio, o Ministério Público tem, O Tribunal de Contas tem. Então, que história é essa de acabar com privilégio? Só cortam o do Poder Executivo e dizem que estão acabando com privilégio....”, contestou Veneri.

    O líder da bancada de Oposição lembrou que, anteriormente, quando o governo propôs a readequação dos orçamentos dos demais Poderes, a base aliada na Assembleia Legislativa resistiu e votou contra e o governo, simplesmente, aceitou. “Não faz sentido...”, completou Veneri.