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  • Veneri questiona política de incentivos fiscais para agrotóxicos no Paraná




     O deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu hoje (25) que o governo do Paraná não deve conceder incentivos fiscais para o comércio de agrotóxicos e fertilizantes. Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou um requerimento de pedido de informações à Secretaria da Fazenda questionando se existe atualmente isenção ou redução de ICMS para os agrotóxicos e fertilizantes.

    “Estamos estimulando que os produtores utilizem veneno nas plantações ao conceder incentivos fiscais para fabricantes de agrotóxicos. É preciso ir no caminho contrário. Recentemente, o governador assinou um decreto regulamentando a alimentação orgânica nas escolas estaduais, mas não basta simplesmente assinar um documento, é preciso retirar incentivos fiscais que beneficiem o comércio e o uso de agrotóxicos e fertilizantes”, disse Veneri.

    No requerimento, o deputado questiona quais incentivos fiscais estão em vigor atualmente para acaricidas, estimuladores e inibidores de crescimento, inseticidas, fungicidas, formicidas, germicidas, herbicidas, nematicidas ou outros agrotóxicos. O parlamentar solicita que a Sefa informe a norma estadual que regulamenta os benefícios e o prazo final de vigência de cada incentivo.

    Veneri também pede ainda que a Secretaria informe qual a alíquota de ICMS cobrada pelo governo para a compra de fertilizantes e agrotóxicos.

    “A concessão de isenção ou redução da alíquota ICMS pelo governo estadual acaba desestimulando os produtores a deixarem de utilizar agrotóxicos e fertilizantes em suas plantações”, ressaltou.


    Matéria da assessoria da liderança da Oposição

    REQUERIMENTO

    Requer pedido de informações ao Secretário de Estado da Fazenda.

    Senhor Presidente,

    O Deputado que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o envio de PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Renê de Oliveira Garcia Júnior, Secretário de Estado da Fazenda, sob pena de crime de responsabilidade, nos termos do art. 55 da Constituição do Estado, com questionamentos abaixo elencados.

    Considerando que o Estado do Paraná aderiu ao disposto noConvênio ICMS 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, posteriormente prorrogado até 30 de abril de 2020 pelo Convênio ICMS 28/2019, que reduz em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos insumos agropecuários:

    1. As reduções no Estado foram prorrogadas até 30 de abril de 2020?

    2. Caso não tenham sido prorrogadas, quais incentivos fiscais estão em vigor atualmente e beneficiam acaricidas, estimuladores e inibidores de crescimento, inseticidas, fungicidas, formicidas, germicidas, herbicidas, nematicidas ou outros agrotóxicos? Informar a norma estadual regulamentadora do benefício, bem como o prazo final de vigência de cada incentivo fiscal.

    3. Qual a alíquota de ICMS devida atualmente na compra de acaricidas, estimuladores e inibidores de crescimento, inseticidas, fungicidas, formicidas, germicidas, herbicidas, nematicidas ou outros agrotóxicos?

    Curitiba, 25 de setembro de 2019.

    Deputado Tadeu Veneri

    Líder da Oposição