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  • Governo demonstra falta de controle sobre resultados de renúncias fiscais

    Governo demonstra falta de controle sobre resultados de renúncias fiscais

    O governo do Paraná não tem controle sobre o volume de recursos investidos em renúncias fiscais e também não sabe precisar os resultados “Mas alguém ganhou com isso e nós precisamos saber quem foi”, disse o deputado estadual Tadeu Veneri, após análise das respostas do governo ao pedido de informações que encaminhou sobre o impacto das renúncias para a arrecadação do Estado.

    Para 2019, são previstos R$ 11 bilhões em renúncias, como está demonstrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para este ano. “Na prática, parece que é um vôo cego, até mesmo porque o Siaf está zerado”, disse Veneri. O Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf) implantado em janeiro de 2018, devido a um problema de software, não exibe os relatórios que permitiria a transparência nos dados do governo.

    A Secretaria da Fazenda informa que setores favorecidos pelas renúncias fiscais responderam com mais dinamismo aos incentivos e geraram arrecadação suficiente para compensar os privilégios concedidos. Esta resposta, porém, demonstra apenas que, a arrecadação do ICMS no Paraná cresceu acima do aumento do PIB do Estado.

    O governo admite que tem dificuldades em mensurar o número de empregos gerados pelas renúncias fiscais. Destaca apenas os resultados obtidos com o programa Paraná Competitivo, que não se encaixa na categoria de renúncia fiscal. As outras modalidades são redução da base de cálculo, isenção, crédito presumido e redução de alíquota.

    Sobre o nosso questionamento a respeito da manutenção das vagas de empregos pelas empresas favorecidas com renúncias fiscais, o governo foi evasivo. Informou que as empresas fizeram esforço para manter o nível de emprego, mas que devido à crise econômica algumas foram obrigadas a demitir, mas que isso tem justificativa e amparo legal.

    Nosso mandato perguntou ao governo quais empresas foram favorecidas com as renúncias e os benefícios e qual foi o montante dos investimentos. A resposta foi queas renúncias recaem sobre setores ou produtos, não sobre empresas específicas. Mas também não apontou como as renúncias estão distribuídas por municípios e regiões, alegando não ter o detalhamento geográfico dos benefícios.

    A Secretaria da Fazenda informou ainda que monitora o impacto das renúncias, mas não dispõe deum estudo mais aprofundado quanto aos resultados. E destaca que esse tipo de estudo está previsto no Programa Profisco II. De acordo com a Secretaria, o programa Paraná Competitivo tem um estudo sobre os casos.

    Nosso mandato também indagou ao governo sobre os critérios técnicos utilizados para concessão de renúncias e como são selecionados os setores. A explicação é que 42% são concedidos para os setores de alimentos e fármacos. E 74,7% da renúncia é sobre o ICMS do regime normal, e outros 17% de ICMS via Simples Nacional. No entanto na hora de argumentar, esquece do 74% do regime normal e se apega à defesa do Simples Nacional.