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  • Lei da Mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa

    Lei da Mordaça é rejeitada na Assembleia Legislativa
    Estudantes e professores acompanharam votação/ foto: Isabella Lanave

    “Eu não entendo como os deputados se achem no direito de dizer o que pode ou não constar nos currículos das escolas, das universidades, das instituições públicas ou privadas. Não posso aceitar que os deputados possam ditar o que pode entrar nos projetos pedagógicos. Isso é absolutamente inconstitucional”. A declaração é do deputado Tadeu Veneri (PT) ao expor a posição contrária ao projeto de lei chamado de Escola sem Partido, rejeitado em primeira discussão nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa, por vinte sete a vinte e um votos. Como foi considerado inconstitucional, a proposta será arquivada.

    O projeto pretendia impedir a abordagem de temas políticos, religiosos e discussões sobre ideologias no sistema educacional. Outro tema vetado é a ideologia de gênero. Com o argumento de acabar com o que chamam de “doutrinação ideológica”, os autores e defensores desta proposta em todo o país estão tentando acabar com a liberdade de ensino e de aprendizagem, disse Veneri.

    O conteúdo autoritário do projeto foi apontado por vários deputados em plenário. Veneri citou que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias no sistema educacional estão assegurados na Constituição Federal.

    O programa Escola Sem Partido foi apresentado em 2004 por um grupo coordenado por um advogado paulista, Miguel Nagib. Na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto vem tramitando desde 2016.


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