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  • Veneri pede olhar social para escola ameaçada de fechamento

    Veneri pede olhar social para escola ameaçada de fechamento

    A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vão juntar esforços para tentar impedir o fechamento do Colégio Estadual Manoel Ribas, que funciona na Vila Torres, em Curitiba. As duas comissões irão participar de uma reunião na próxima semana com a Secretaria da Educação para ouvir a comunidade e os professores que estão mobilizados contra a possibilidade de interrupção das atividades da escola, um importante ponto de referência de cidadania na área, que é uma das mais carentes da cidade.

    “Nós sabemos que um dos argumentos da Secretaria para cogitar o fechamento seria o número reduzido de alunos. Mas nós gostaríamos que a Secretaria de Educação olhasse essa escola como uma solução social e não com o olhar de um problema econômico”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira, 11.

    Veneri apresentou pedido de informações à Secretaria sobre o projeto de fechamento. O deputado destacou que o Colégio é um dos poucos equipamentos públicos da área e atende a alunos de alta vulnerabilidade social, a maioria filhos de catadores de papel. São 63 funcionários e professores. Durante o dia, funciona no sistema de Educação Integral para cerca de 150 estudantes. No período da noite, são duzentos estudantes. Entre eles, os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos.

    A maioria dos estudantes é de filhos de pais dependentes químicos. Os professores travam uma luta para impedir que esses estudantes desistam já que faltam muito às aulas para ajudar na coleta de lixo reciclável.

    “Trata-se de uma comunidade com necessidades específicas. Parte dos estudantes, além de ajudar no trabalho dos pais, ainda tomam conta dos irmãos menores. Precisamos ter um outro olhar sobre estas questões”, disse Veneri.

    O líder do governo e presidente da Comissão de Educação, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que a última opção deve ser o fechamento. E que outras soluções estão sendo estudadas pela Secretaria de Educação.

    Veja o pedido de informações:

    REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Requer envio de pedido de informações ao Secretário de Educação, Sr. Renato Feder.

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas,REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Renato Feder, Secretário de Educação, para que forneça as informações e documentos:

    1º) A Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná (SEED) pretende suspender as atividades do Colégio Estadual Manoel Ribas, na cidade de Curitiba? Em caso afirmativo, quais são os motivos?

    2) – A SEED leva em conta a relação social da área onde está situada a escola, onde são conhecidos os conflitos de violência, para definir uma nova escola para os estudantes?

    3º) A SEED tem alguma negociação em curso para o reaproveitamento da estrutura física da escola?

    4º ) A SEED recebeu alguma proposta de uso privado do espaço?

    5º) A SEED estuda alguma alternativa para manter a escola no mesmo local?

    Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.

    JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento tem por objetivo requerer informações da Secretária de Estado de Educação referentes ao interesse em fechar turmas e unidades estaduais de ensino público, seus motivos e quais foram às ações desenvolvidas para mitigar o fechamento destas unidades de ensino.

    Temos a informação de que o Colégio Estadual Manoel Ribas, localizado na Cidade de Curitiba, que oferta educação em tempo integral, EFM e EJA, está em vias de ter a cessação de suas atividades, ocasionando insatisfação da comunidade escolar.

    Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

    Sala das Sessões, 11 de setembro de 2019.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.



    [1]Art. . À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembléia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembléia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembléia, cientificando do ato o interessado.