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  • Audiência pública debate a precariedade do sistema prisional no Paraná

    Audiência pública debate a precariedade  do sistema prisional no Paraná

    Os desafios do sistema prisional paranaense e a necessidade de conter a cultura do encarceramento são temas da audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania no dia 9 de setembro, segunda-feira, no plenarinho da Assembleia Legislativa, das nove às doze horas.

    O debate é uma parceria com a Pastoral Carcerária Nacional e Estadual. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Tadeu Veneri (PT), defende a redução do nível de encarceramento com a substituição por outras medidas, dentro do que prevê o conceito de justiça restaurativa, que prevê o cumprimento da pena fora dos presídios.

    O Paraná tem um déficit de aproximadamente 3.000 vagas nas penitenciárias e de cerca de 9.600 nas prisões provisórias. Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo, informando ainda que o número de presos cresceu 334% nos primeiros meses deste ano.

    De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, são cerca de vinte e quatro mil presos em unidades penais em todo o Estado. A superlotação e a falta de estrutura física e humana nas prisões e carceragens tornam a ressocialização impossível, disse Veneri.

    Estão convidadas as seguintes entidades: Ministério Público Estadual, Sindicato dos Agentes Penitenciários, Departamento Penitenciário, Conselho das Comunidades de Curitiba, Arquidiocese de Curitiba, Tribunal de Justiça do Paraná, Pastoral Carcerária Estadual e Pastoral Carcerária Nacional.