Notícias

  • Oposição propõe que recursos oriundos de concessões sejam revertidos ao Fundo do Meio Ambiente



     A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou nesta segunda-feira (26) duas emendas ao projeto de lei 469/19, do Poder Executivo, que prevê a concessão e exploração para a iniciativa privada de áreas públicas localizadas em unidades de conservação no Paraná, como o parque Vilha Velha, em Ponta Grossa.

    Nas emendas, a bancada propõe que os recursos arrecadados pelo governo do Estado com as concessões sejam destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e vincula a autorização das concessões ao uso sustentável das unidades de conservação.

    “Na primeira emenda, garantimos que os recursos arrecadados sejam destinados ao Fema, de forma que sejam utilizados para a preservação, conservação e recuperação da unidade afetada. Na outra proposta, ao vincular a autorização das concessões ao uso sustentável das áreas, defendemos a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável”, explicou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT).

    Além do líder oposicionista, assinam as emendas os deputados Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin e Professor Lemos, PT; Requião Filho, MDB; e Goura, PDT.

    Matéria da Liderança da Oposição