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  • Alep aprova reposição menor do que servidores teriam direito e governo poderia pagar

    Alep aprova reposição  menor do que servidores teriam direito e governo poderia pagar

    Foi aprovado em primeira, segunda e terceira discussões em plenário o projeto do governo que parcela a reposição dos servidores do Executivo que cobre parte das perdas desde 2015. A primeira parcela é de 2% e será paga em janeiro do próximo ano. Outras duas parcelas, de 1,5%, serão pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Se houver receita para tanto, condiciona o projeto que ainda será votado em redação final na próxima semana. As duas categorias mais numerosas são educadores (professores e funcionários de escolas e universidades) e policiais. 

    Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu um substitutivo para explicar que se trata das perdas do período anterior. O texto original dava margem à interpretação de que o percentual de 5,08% seria o reajuste a ser concedido em todo o mandato do atual governador.

    Já os projetos da data-base salarial dos funcionários do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas ainda não foram analisados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Judiciário e as demais instituições propõem 4,94% em parcela única. A Assembleia Legislativa não apresentou nenhuma proposta de reposição da inflação. O Legislativo, o Judiciário e as demais instituições têm pago anualmente a reposição da inflação, ao contrário do Poder Executivo, onde os servidores têm uma defasagem salarial de 17% em média.

    “Nós orientamos o voto favorável porque foi acordado neste momento entre governo e Fórum dos Servidores. Embora nós temos certeza de que é muito menos do que os servidores do Executivo têm direito a receber e menos do que o governo poderia oferecer. Hoje mesmo, foi aprovado um projeto destinando um crédito de R$ 282 mil para a Controladoria Geral do Estado que se trata de um recurso proveniente de excesso de arrecadação”, comentou o deputado estadual Tadeu Veneri.

    Clique para ver o substitutivo e subemenda aprovados