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  • Oposição pede debate sobre LDO, mas governistas atropelam votação

    Os deputados de oposição criticaram a forma como o projeto de lei 270/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, foi votado hoje à tarde na Assembleia Legislativa. De acorco com a bancada, o governo Ratinho Jr. atropelou o processo legislativo e impediu o debate democrático sobre a LDO.

    “É a primeira vez que a Assembleia vota a LDO poucas horas depois da aprovação na Comissão de Orçamento do substitutivo-geral, sem nenhuma justificativa lógica para isso. Sempre há dúvidas sobre as razões de se votar um projeto tão importante com esta velocidade”, questionou o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), destacando que os parlamentares deputados não tiveram tempo de estudar o relatório aprovado na reunião da comissão, que foi realizada hoje às 11 horas.

    A oposição chegou a apresentar um requerimento solicitando o adiamento da votação da LDO para a próxima segunda-feira. A proposta, porém, foi rejeitado pelo plenário. Na sequencia, a bancada governista aprovou requerimento para a realização de uma sessão extraordinária. Com isso, LDO foi aprovada hoje em primeira em segunda discussões.

    A principal discordância da bancada em relação ao substitutivo-geral diz respeito a uma mudança proposta pelo relator, deputado Tiago Amaral (PSB), que inseriu no texto dispositivo mantendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo de repasse para os poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. O projeto original previa a exclusão do FPE no cálculo dos recursos para os poderes, medida defendida pela oposição. A mudança retira meio bilhão do caixa do Estado que poderia ser usado para pagar a reposição dos servidores do Poder Executivo.