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  • População de rua pede política pública específica e permanente

    População de rua pede política pública específica e permanente

    A nossa assessoria na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania participou nesta quinta-feira, 6, do ato do Movimento Nacional de População de Rua, que terminou com um almoço em frente ao prédio da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico. Entre outros pontos, a pauta do movimento pede a aprovação de uma política municipal permanente com orçamento próprio e calendário de execução para garantir que as secretarias e demais órgãos atuem de forma integrada no atendimento à esta população.

    Veja o documento divulgado no ato

    CARTA ABERTA DO MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA

    Curitiba, 05 de junho de 2019

    As pessoas em situação de rua se encontram com inúmeras limitações, privados de condições materiais mínimas e sujeitos a graves violações, discriminação e invisibilidade. O fomento a ações que promovam o fim do processo de vulnerabilidade imposto a essa população é urgente e necessário. A cada dia podemos perceber o aumento numérico de pessoas em situação de rua em nossa cidade e também aumentam os crimes contra estas pessoas. É necessário tomarmos posição e fazer algo a respeito. Precisamos de uma postura dos governantes e que se comprometam com a produção de alternativas permanentes e políticas sólidas para superarmos esta situação.

    1. Um problema numérico: a necessidade do Censo da População em Situação de Rua:
    No ano de 2009 foi publicada pesquisa que identificou o número de 2776 pessoas em situação de rua na cidade. Após um considerável lapso temporal (7 anos), nova pesquisa foi divulgada no ano de 2016, contabilizando 1715 pessoas em situação de rua em Curitiba.
    É absolutamente perceptível que entre os anos de 2009 e 2016, o número de pessoas em situação de rua cresceu vertiginosamente. No entanto, os dados sobre a população em situação de rua em Curitiba são frágeis. Não há acompanhamento sistemático de estudos que nos possibilite saber de modo consistente o número de pessoas em situação de rua em Curitiba, bem como as mudanças em seu perfil social ao longo do tempo. Portanto, é urgente que o Estado se comprometa na realização de pesquisas com certa regularidade, que permitam conhecer este público para subsidiar a produção de políticas públicas efetivas e que contemplem o universo de pessoas a ser atendido.

    2. Lei Municipal e orçamento:
    A Política Nacional da População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009) é uma política que se propõe intersetorial. Na prática, isso significa que espera-se que as diversas secretarias atuem de modo integrado, consolidando assim o atendimento público em suas diversas facetas. Para a realização integral desse projeto é necessário que as secretarias tenham recurso específico para ações com o segmento. Portanto, é de suma importância a aprovação de uma política municipal, de modo perene, com orçamento próprio e calendário de execução para garantir o espraiamento das políticas públicas de modo intersetorial, em consonância com o Decreto 7.053/2009.

    3. Campanha de enfrentamento da violência contra a população em situação de rua:
    Um dos maiores problemas enfrentados atualmente é a grande onda de violência que tem assolado as pessoas em situação de rua. Cada vez mais, é possível conferir nas páginas dos jornais o crescimento do número de homicídios contra pessoas em situação de rua e a maioria dos casos de homicídios não é desvendada. Compreendemos como urgente a produção de campanhas e programas de educação em direitos humanos que enfrentem o preconceito, a criminalização e a violência contra a população em situação de rua.


    4. Política de Moradia:
    A política destinada à população em situação de rua em Curitiba tem seu foco principal na política de assistência social. As Unidades de Acolhimento Institucional, popularmente conhecidas como “albergues”, são insuficientes para atender a demanda. Durante os meses de inverno, a prefeitura aumenta o número de vagas chegando a ter capacidade de atender 1.200 pessoas, segundo as informações publicadas pela Prefeitura. Contudo, mesmo se considerarmos o menor número contabilizado em pesquisa oficial, que afirma a existência de 1715 pessoas, percebe-se que a capacidade de atendimento é menor do que a demanda. Se considerarmos os números divulgados na pesquisa de 2009 (2776 pessoas em situação de rua), a disparidade se torna muito mais alarmante, chegando a menos da metade do número total.
    Se por um lado as vagas de acolhimento são insuficientes, elas também não conseguem produzir construção do que chamamos de “porta de saída” da situação de rua, tampouco são uma alternativa permanente.
    Devemos compreender que o direito à moradia é um direito de todos

    e é a principal forma de garantir a superação permanente da situação de rua. Tal como a saúde e a educação, o acesso à moradia deve ser compreendido como um serviço público regular de efetivação do direito à moradia. Os programas habitacionais devem priorizar o direito à cidade, evitar a periferização e utilizar a infraestrutura urbana já constituída. O modelo de locação social em parques públicos deve ser priorizado como forma de utilizar os imóveis ociosos, enfrentar a especulação imobiliária que dificulta a existência de unidades habitacionais economicamente acessíveis aos mais pobres, garantindo que tais propriedades cumpram efetivamente sua função social.


    Subscrevem esta carta:


    Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
    Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua - INRua
    Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
    Conselho Regional de Psicologia – CRP-PR
    Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR
    SindSaúde/PR
    Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região
    Mãos Invisíveis
    União Brasileira de Mulheres - UBM
    Instituto Lixo e Cidadania - ILX
    TransGrupo Marcela Prado
    Gabinete da Vereadora Profª Josete
    Comissão de Direitos Humanos da ALEP
    Mandato Deputado Tadeu Veneri
    Fórum Paranaense de Travestis e Transexuais
    Casa de Acolhida São José
    SindiJor
    Associação Paranaense da Parada da Diversidade
    Dom da Terra AfroLGBTI
    Casa do Peregrino – Mãos que Apoiam
    Terra de Direitos
    Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM