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  • Veneri cobra informações do governo sobre morte de abelhas por contaminação de agrotóxicos no PR

    Autor do projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Paraná, (nº 2/2018) , o deputado estadual Tadeu Veneri denunciou nesta terça-feira, 23, o impacto do uso destes produtos no extermínio das colônias de abelhas em todo o mundo, colocando em risco a produção de alimentos. As abelhas são fundamentais na produção de alimentos porque as lavouras dependem da polinização. E as abelhas respondem pela polinização de mais de 70% das plantas com flores.

    A conexão entre o uso de agrotóxicos nas plantações e a redução das abelhas, assim como a contaminação das amostras de mel coletadas no mundo foram comprovadas em inúmeros estudos. No Paraná, Veneri citou o relato dos apicultores dos municípios de Tuneiras do Oeste e Tapejara que perderam centenas de caixas de abelhas devido à contaminação. Produtores de tomate e mandioca também mencionaram que suas lavouras foram afetadas pelo uso abusivo de agrotóxicos.

    Segundo os produtores, todos os prejuízos foram causados por um agrotóxico de nome comercial "Regente" do grupo químico Fipronil e o neonicotinoide, que matam todas as abelhas da região onde é realizada a pulverização das lavouras.

    Veneri apresentou pedido de informações à Secretaria de Agricultura e Abastecimento para saber se o governo tem um programa de acompanhamento dos efeitos do uso de agrotóxicos no Estado. E se a Secretaria tem registro dos impactos na produção agrícola paranaense.

    Veja o pedido de informações:

    REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Requer envio de pedido de informações ao Sr. Norberto Ortigara,Secretário de Agricultura e Abastecimento.

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas,REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 27, XIX, 166, inciso II do Parágrafo Único, e 171, VIII, 174 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná[1], o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Norberto Ortigara, Secretário de Agricultura e Abastecimento, para que forneça as seguintes informações:

    1º) A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento tem realizado fiscalizações para analisar o impacto do uso de agrotóxicos no Estado do Paraná? Em caso afirmativo, quais são os resultados?

    2º) A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento tem informações sobre o uso doagrotóxico de nome comercial "Regente" do grupo químico Fipronil e o neonicotinoides no Estado do Paraná? Em caso afirmativo, qual é a quantidade de uso e forma de aplicação?

    3º) A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento tem conhecimento que, nos Municípios de Tuneiras do Oeste e Tapejara, os produtores alegam que tiveram prejuízos incalculáveis pelo uso excessivo de agrotóxicos, levando a morte de todas as abelhas e colmeias da região aonde é realizada a pulverização?

    Sala das Sessões, 23 de abril de 2019.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.

    JUSTIFICATIVA

    No dia 28 de março de 2019, foi realizado uma reunião com os Apicultores dos Municípios de Tuneiras do Oeste e Tapejara, com o tema agrotóxicos, aonde foi relatado pelos produtores um prejuízo incalculável, pelo uso excessivo de agrotóxicos, que mataram e continua matando abelhas e milhares de colmeias. Também estiveram presentes nesse evento produtores de tomate e mandioca, que relataram os mesmos prejuízos causados em sua produção pelo uso dos mesmos produtos, provocando queda na porcentagem de produção.

    Segundo os produtores, todos os prejuízos foram causados por um agrotóxico de nome comercial "Regente" do grupo químico Fipronil e o neonicotinoide, que matam todas as abelhas da região aonde é realizado a pulverização.

    Os apicultores e pequenos agricultores da região cobram mais fiscalização dos órgãos competentes para que não tenham prejuízos na apicultura e agricultura familiar local.

    Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, vem sempre respeitosamente solicitar as informações descritas acima.

    Sala das Sessões, 23 de abril de 2019.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.



    [1] Art. 27. À Mesa compete, além das atribuições consignadas em outras disposições regimentais: XIX - encaminhar aos outros poderes e outras autoridades requerimentos de informações; Art. 166. Requerimento é todo pedido dirigido ao Presidente da Assembleia, sobre objeto de expediente ou de ordem, por qualquer Deputado ou Comissão. Parágrafo único. Os requerimentos são de duas espécies: (...) II – os sujeitos à deliberação da Assembleia. Art. 171. São escritos e dependem de apoiamento e discussão, só podendo ser votado com a presença da maioria dos Deputados, os requerimentos que versarem sobre: VIII – de Deputados solicitando informações oficiais a Secretários e outras autoridades. Art. 174. Os requerimentos de informações dirigidos a Secretários de Estado e outras autoridades somente poderão referir a fato relacionado com a matéria legislativa em trâmite ou a fato sujeito à fiscalização da Assembleia Legislativa. §1º Se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os esclarecimentos forem espontaneamente prestados, o requerimento não será encaminhado. §2º Não sendo prestadas as informações no prazo de trinta dias, o Presidente da Assembleia, mediante pedido do autor, aplicará as penas contidas na Constituição do Estado. §3º Recebida a resposta, essa constará do expediente e será encaminhada ao Deputado requerente. §4º O Presidente deixará de encaminhar requerimento que contenha expressões descorteses, bem como deixará de receber resposta com termos ofensivos à dignidade de Deputado ou da Assembleia, cientificando do ato o interessado.