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  • Novo secretário da Fazenda repete o anterior: não tem reposição salarial para os servidores

    Novo secretário da Fazenda repete o anterior:  não tem reposição salarial para os servidores
    Sandro Nascimento - Alep


    Não tem reposição salarial para os servidores enquanto o governo achar que a trajetória da arrecadação não é de crescimento. Foi o que disse o Secretário da Fazenda, Rene Garcia Junior, durante audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo referente ao terceiro quadrimestre de 2018, nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa. Para o secretário do governador Ratinho Junior, “ o povo quer modernidade e eficiência na administração pública” e que não está em pauta o reajuste dos funcionários do Poder Executivo,desde 2015 sem reposição salarial.

    O secretário da Fazenda, entretanto, não respondeu ao líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), quando questionado se o governo vai propor à Assembleia a redução dos orçamentos da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para liberar recursos que poderiam ser direcionados para corrigir os salários dos servidores do Executivo. Garcia Junior disse que a Assembleia é soberana para decidir sobre isso, mas não disse se o governo vai fazer a proposta.

    Veneri lembrou que, anualmente, a bancada de oposição apresenta a proposta de retirada na próxima LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos orçamentos do Judiciário e Legislativo. “A base de cálculo do repasse do FPE inclui a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, o que retira cerca de R$ 600 milhões do Estado. Nós já apresentamos, por duas vezes, emenda retirando estes poderes do cálculo, porque achamos que ela não é oportuna. O estado não pode perder R$ 600 milhões da sua arrecadação”, disse Veneri.

    O deputado questionou também o secretário sobre a política que será adotada pelo Poder Executivo em relação às estatais, principalmente a Copel e a Sanepar. O secretário também saiu pela tangente sem responder se o atual governo confirma a disposição do presidente da Copel de se desfazer dos ativos da companhia. Garcia Junior disse apenas que todas as decisões dependem do Conselho de Administração das Estatais.

    Veneri perguntou ainda se a Sefa considera positiva a interferência, ainda que indireta, do governo no sentido de estimular a valorização das ações das empresas, como fazia o secretário do governo anterior que defendia publicamente a venda da participação acionária do Estado. O atual secretário respondeu que não faria tais declarações por considerar que afrontam a lei.

    Sobre o subsídio do governo do Estado para o sistema de transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana, o secretário confirmou que são R$ 90 milhões previstos para este ano. E que qualquer quantia além dessa, o governo terá que cortar despesas de outros setores.