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  • Veneri aponta punitivismo em pacote de Moro

    Veneri aponta punitivismo em pacote de Moro


    O deputado Tadeu Veneri criticou o caráter punitivista do conjunto de propostas apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, batizado de projeto de lei anticrime. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Veneri avaliou que, além de colidir com alguns pontos da Constituição Federal, o documento não apresentou um plano de combate à violência.

    “Ele apresentou uma proposta de endurecimento das leis, que pode gerar um aumento da massa carcerária, e, ao mesmo tempo, está dando aos policiais uma licença para matar”, disse. Para Veneri, o ministro deveria propor a humanização da polícia e um piso nacional de Segurança Pública, para proporcionar condições dignas de trabalho aos policiais.

    Veneri também apontou a ausência de medidas para aplicação da Justiça Restaurativa, uma ferramenta para evitar a superlotação nos presídios. “A lei de execuções penais diz que tem que segregar a massa carcerária, fazer a separação pela origem dos crimes cometidos, fazer a progressão pela possibilidade de penas alternativas, ter a justiça restaurativa para reduzir a massa carcerária”.

    Para Veneri, a proposta de Moro nada mais é que do que uma nova embalagem para o pacote das dez medidas contra a corrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal em 2016. O texto final aprovado pelo Congresso Nacional teve várias mudanças em relação à proposta original, que tinha diversos pontos confrontando a Constituição Federal.