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  • Lei transforma ofícios tradicionais em patrimônio cultural e imaterial do Estado

    Lei transforma ofícios tradicionais em patrimônio cultural e imaterial do Estado

    A lei 19.689 de 2018 confere aos ofícios tradicionais a condição de patrimônio cultural imaterial do Estado. Publicada no Diário Oficial do Estado nº 10309, a lei foi proposta pelo deputado estadual Tadeu Veneri e contempla as benzedeiras, os romeiros de São Gonçalo, tocador de romaria, festeiros de santos, costureiras de rendidura, rezadeiras, remedieiros e parteiros entre outras atividades ligadas à promoção da saúde, baseada em práticas populares.

    A lei implica reconhecimento da importância das ocupações e procedimentos voltados à promoção da saúde popular, que se utilizam de conhecimentos e práticas tradicionais repassados de geração à geração. A condição de patrimônio imaterial permite a ação do poder público para preservação destes ofícios e manifestações, que correm o risco de extinção.

    A lei também possibilita que o Estado preste apoio e ofereça apoio e incentivos para que essas práticas continuem sendo repassadas entre as gerações. Para o deputado Tadeu Veneri, a lei reforça a necessidade de valorização do sentimento de identidade das comunidades e o respeito à diversidade cultural. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

    Clique para ver a lei 19.689