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  • Veneri pede explicações da Sanepar sobre privatização do sistema de esgoto

    Veneri pede explicações da Sanepar sobre privatização do sistema de esgoto

    A direção da Sanepar está se preparando para transferir serviços de coleta e tratamento de esgoto para empresas privadas. Inicialmente, a mudança iria atingir 110 municípios. O deputado estadual Tadeu Veneri apresentou nesta quarta-feira, 24, um pedido de informações para obter da direção da empresa a relação dos municípios e as razões da terceirização desta atividade.

    De acordo com o “Comunicado ao Mercado” publicado pela empresa em seu site oficial, será aberto um procedimento chamadoPMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para que empresas privadas apresentem uma proposta para realizar o serviço, junto com estudos técnicos.

    “Precisamos discutir por que a empresa está repassando para o controle privado uma tarefa que é uma atividade-fim da companhia”, justificou Veneri.

    O pedido  de informações foi transformando num envio de expediente à direção da Sanepar.

    REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Requer envio de pedido de informações ao Diretor-Presidente Sanepar, Sr. Ricardo Soavinski.

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Soavinski, Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que forneça as informações e documentos referentes ao lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, para a elaboração de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de 110 municípios.

    1º) Quais são os 110 municípios incluídos no Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, que a Sanepar incluiu para realizar a modelagem?

    2º) Qual o critério para escolha dos municípios?

    3º) Quando terá início o chamamento dos interessados em participar da PMI?

    4º) A Sanepar vai estabelecer um valor máximo para realização de tal estudo caso ocorra o aceite e a licitação?

    5º) Quais os critérios para que empresas possam participar da PMI?

    6º) Quais estudos a Sanepar realizou para decidir por uma Parceria Público-Privada em detrimento da execução direta da implantação, operação e manutenção do sistema de esgoto nestes municípios? Requer cópia integral do estudo.

    Sala das Comissões, 24 de outubro de 2018.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri

    JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes ao comunicado ao mercado onde a Sanepar aprovou o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, como o objetivo de elaboração de estudos, levantamento e propostas para a estruturação de parceria público-privada, na modalidade administrativa, visando a implantação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário de 110 municípios.

    Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, requer sempre respeitosamente, as informações e os documentos descritos acima.

    Sala das Comissões, 24 de outubro de 2018.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri

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