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  • Veneri apoia luta dos despejados pelo consórcio Geração Céu Azul

    Veneri apoia luta dos despejados pelo consórcio Geração Céu Azul

    Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado Tadeu Veneri é um dos apoiadores do pedido de audiência dirigido ao governo do Estado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para restabelecer as negociações com o Consórcio responsável pela construção da Usina do Baixo Iguaçu.  Na segunda-feira, o Consórcio Geração Céu Azul, integrado pela Copel e o grupo NeoEnergia ,realizou o despejo de famílias que ainda não receberam as indenizações pelas perdas de suas terras, que estão na área onde será o lago da Usina.

    Veneri lembrou que as tentativas de negociação vêm se arrastando há anos e que não tem havido o mínimo de sensibilidade por parte do Consórcio  para atender as famílias. “Já realizamos inúmeras audiências públicas para tratar deste tema e as famílias continuam sendo desrespeitadas em seus direitos básicos”, protestou Veneri.

    A Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu está sendo construída entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, no Sudoeste do estado, há cinco anos.


    PEDIDO DE AUDIÊNCIA

    Curitiba, 23 de outubro de 2018

    Ilma Sra

    Maria Aparecida Borghetti

    Governadora do Estado do Paraná

    Objetivo: protagonizar mediação com vistas a restabelecer processo de negociação dialogada, transparente e efetiva em relação as famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu.

    Com grande sentimento de angustia, vimos, de maneira respeitosa, através deste solicitar audiência com Vossa Excelência afim de restabelecer processo de negociação dialogada, transparente e efetiva entre “Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu” e as populações atingidas pela UHE Baixo Iguaçu.

    A UHE Baixo Iguaçu está sendo construída há mais de cinco anos. As obras estão praticamente concluídas e a concessionária busca para os próximos dias, autorização para enchimento de reservatório e consequentemente licença de operação para produção de eletricidade.

    O consórcio é composto pela Neoenergia e pela Copel, sendo o Instituto Ambiental do Paraná – IAP o órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização socioambiental do empreendimento.

    Mais de 700 famílias foram atingidas pelo empreendimento. Dezenas, senão mais de uma centena, de reuniões foram realizadas desde 2013. Nestas reuniões vários acordos foram firmados e assumidos, muitos dos quais com a presença, participação e acompanhamento de representantes do governo do estado, através da secretaria especial de assuntos fundiários. Lamentavelmente muitos destes acordos não foram cumpridos por parte do consórcio, os quais aqui não cabem detalhamento.

    Em muitas ocasiões os atingidos vêm denunciando a sistemática violação de direitos e da dignidade das populações atingidas pelo empreendimento, através de documentos, reuniões, audiências publicas e outras. Ministério Público Estadual e Defensoria Pública também têm acompanhado as tratativas.

    Em geral falta uma postura mais assertiva e firme do órgão licenciador em relação ao estabelecimento de prazos e cumprimento de obrigações e condicionantes pelo consórcio, as quais estão presentes no próprio processo de licenciamento.

    Como é de conhecimento publico e amplamente divulgado as famílias que sofrem as injustiças são tratadas de maneira violenta e truculenta pelo consórcio que vale-se da força policial do estado para reprimir, criminalizar, coagir e processar as vítimas.

    Não obstante, na ultima segunda-feira, dia 22 de outubro de 2018, famílias atingidas pela UHE Baixo Iguaçu tiveram suas casas destruídas pelo “Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu” através de despejo, com acompanhamento da policia militar do Paraná. Cabe destacar que o consórcio nega-se a dar continuidade ao processo de negociação dialogada, transparente e efetiva em vista de solucionar de maneira acordada e amigável a situação, preferindo a via judicial que agrava e acirra o brutal processo de violação de direitos fundamentais das populações atingidas.

    Do universo de famílias atingidas pelo empreendimento, cerca de 200 famílias ainda encontram-se em situação indefinida, tendo seus direitos ameaçados e futuro incerto. Através deste fazemos um apelo para que Vossa Excelência, na condição e com a autoridade de Governadora do Estado do Paraná, protagonize e lidere uma reunião de EMERGENCIA com presença do Instituto Ambiental do Paraná, Ministério Público do Paraná, Defensoria Publica do Estado do Paraná, Copel, Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, prefeitos da região atingida (Capitão Leônidas Marques, Capanema, Planalto, Realeza e Nova Prata do Iguaçu), Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Governo do Estado e outros que achar pertinente, com intuito de restabelecer um processo de negociação efetiva, transparente e dialogada para resolução do conflito, mediante estabelecimento de prazos, cronogramas e metas. Também apelamos para que sejam suspensos os processos judiciais até que as negociações estejam efetivamente estabelecidas. É de extrema importância que o governo do estado, através do IAP não autorize o enchimento do reservatório, bem como o inicio da operação da usina até que as questões fundiárias estejam pacificadas. A situação é dramática e o clima é de revolta entre os atingidos. Não desejamos conflitos nem confrontos, por isso uma ação proativa do estado faz-se necessária.

    Atenciosamente,

    Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB