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  • Derrubada de veto restabelece regulamentação do Tide nas universidades

    A Assembleia Legislativa derrubou os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) que impedia a incorporação do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. A governadora havia rejeitado parte do texto da lei aprovado pela Assembleia Legislativa no primeiro semestre. Agora, por maioria, os deputados derrubaram o veto.

    O deputado Tadeu Veneri (PT) votou pela rejeição ao veto. “O Tide é um instrumento importante para valorizar a carreira nas universidades e também um grande incentivo à pesquisa”, justificou.

    Restabelecido o texto original da lei, o Tide é regulamentado como regime de trabalho e não mais uma gratificação. Ou seja, os servidores das universidades poderiam incorporar os valores do Tide às aposentadorias e benefícios. Prevista no artigo 17 da Lei Estadual nº 11.713/1997, a verba concedida por Tide é uma gratificação temporária de 55% sobre o vencimento básico dos professores universitários vinculados ao regime de trabalho integral de 40 horas.