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  • A ruína do pacto democrático de 1988 - Entrevista Nilmário Miranda

    A ruína do pacto democrático de 1988 - Entrevista Nilmário Miranda
    Veneri e ex-ministro falam sobre direitos humanos - Eduardo Matysiak (Agencia PT)

    Ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula e ex-secretário da área em Minas Gerais, Nilmário Miranda considera oportuna a divulgação de documentos do órgão americano de inteligência (CIA) revelando que o ex-general Ernesto Geisel avalizava assassinatos de militantes adversários à ditadura militar. “ Está desmantelada a ideia de que os assassinatos e desaparecimentos na ditadura eram uma ação dos porões e que os generais não sabiam de nada. Torturar, matar e desaparecer eram uma política de Estado”, disse Miranda, coautor do livro “Os Filhos deste Solo” que trata dos desaparecidos políticos no Brasil.

    Miranda participou do Bom Dia Lula, em Curitiba, junto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri. No momento em que grupos de extrema direita se sentem à vontade para pregar a volta da ditadura militar, é importante que os fatos venham à tona para desmistificar a narrativa hegemônica e hipócrita produzida pela mídia de que a ditadura do Brasil foi amena e que Geisel produziu a abertura, apontou o ex-ministro.

    “Nós tivemos um período de terror do Estado e a abertura do Geisel não visava à democracia. A abertura era um modo de preservar e não terminar com a ditadura. Era o que o general Golbery chamava de teoria da Sístole e Diástole, em que um período de intensa repressão deveria ser seguido por uma fase de descompressão para sustentar o regime, explicou.

    Para Miranda, as novas informações ajudam a formar a resistência para deter o processo de destruição do pacto democrático que gerou a Constituição de 1988. Esse pacto começou a ruir com a recusa do senador Aécio Neves (PSDB) em aceitar a vitória de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014 e evoluiu com o afastamento da presidente e posse do vice Michel Temer, que, progressivamente, está desmontando um a um os pressupostos democráticos estabelecidos na Constituição, apontou Miranda. A reforma trabalhista, a tentativa de desmonte do Sistema Único de Saúde, os ataques à soberania nacional com o esvaziamento do BNDS e a venda do pré-sal, o sucateamento da Educação são etapas da destruição do pacto da democracia citadas pelo ex-ministro. Outro pilar a cair foi a presunção da inocência, destacou.

    Com a prisão do ex-presidente Lula, os golpistas deram mais um passo para retirá-lo da corrida presidencial e acabar com mais um princípio da Constituição de 1998, segundo o qual, o poder emana do povo. Mas algo deu errado, disse Miranda.

    À medida em que o ex-presidente Lula lidera as pesquisas de intenções de votos à presidência da República, que também apontam que, se ele não estiver na disputa, os eleitores votarão em quem ele indicar levando a eleição para o segundo turno, fica impedido o total desmoronamento do pacto democrático levado a cabo pelos golpistas e apoiadores. Para Miranda, os númeos mostram a reação silenciosa da população à prisão do ex-presidente. “Sem Lula, o poder não emana do povo. Quem decide é um grupo de juízes e procuradores. Mas as pesquisas mostram que o povo não aceita o golpe. Eleição livre tem que ter Lula”, afirmou.