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  • Veneri pede explicações sobre litígio que pode quebrar Copel

    Veneri pede explicações sobre litígio que pode quebrar Copel

    O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) requereu informações da direção da Copel sobre acusação de quebra de contrato na parceria entre a estatal e o Fundo de Investimento em Participações (FIP) na criação da Companhia de Energias Renováveis (CER Energia). O sócio está acusando a empresa paranaense de não realizar os investimentos combinados na CER Energia, que começou a funcionar em 2008 e da qual a estatal participa com 49% das ações. A bancada do governo pediu para discutir o requerimento, que volta ao plenário para votação na próxima segunda-feira, dia 14.

    O litígio pode acabar num tribunal de arbitragem com a possibilidade de a Copel ser condenada a pagar uma multa milionária, apontou Veneri. “Se a Copel perder essa causa, a empresa vai quebrar”, disse o deputado, ao apresentar o requerimento para obter informações sobre os detalhes deste conflito.

    Conforme o contrato inicial, a Copel investiria R$ 4,5 bilhões na CER Energia no desenvolvimento de projetos de geração de energia. Ao fim de cinco anos, a Copel compraria a participação do sócio e ficaria com o controle total da CER Energia, que atua nas áreasde energia eólica e solar, além de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

    Veja o pedido de informações

    REQUERIMENTO – PEDIDO DE INFORMAÇÕES

    Requer envio de pedido de informações ao Diretor-Presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Sr. Jonel Iurk.

    O Deputado Estadual Tadeu Veneri, no uso de suas prerrogativas, REQUER à Mesa Diretora, com base nos artigos 54, XXVII, e 55 da Constituição do Estado do Paraná e na forma dos artigos 18, XIX, 131, 3º, IX e 134, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Jonel Iurk, Diretor-Presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, para que forneça as seguintes informações:

    1º) Existe algum processo arbitral envolvendo a COPEL e a CER – Companhia de Energia Renováveis, antiga EPP (Empresa Paranaense de Participações)?

    2º) Caso exista o processo arbitral, qual o valor em litígio e se existe provisão nas Demonstrações Financeira da Copel para o montante envolvido?

    3º) Houve o encerramento do Termo de Compromisso firmado entre a Copel e a EPP – Empresa Paranaense de Participações S.A. em 18 de maio de 2012, no qual se ratificou a interpretação da Cláusula 12 da Minuta do Acordo de Acionistas integrantes do referido Termo?

    4º) Existe intenção da Copel, por si ou por suas subsidiárias, em adquirir participação societária da CER ou de suas empresas controladas ou subsidiárias? Em caso afirmativo, quais empreendimentos seriam objeto de compra e suas localizações?

    5º) Houve contratação de empresa independente para realizar a avaliação econômico-financeira dos ativos da Companhia de Energia Renováveis (CER)?

    6º) Existe em curso proposta de aquisição de energia oriunda das empresas controladas pela CER por parte da Copel? Em caso afirmativo, qual o montante envolvido e quais os critérios para a definição de preços e quantidade de MW a ser comprado?

    Sala das Comissões, 08 de maio de 2018.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri

    JUSTIFICATIVA

    O presente requerimento tem por objetivo obter informações referentes aos investimentos realizados e em processo de litígio que a Companhia Paranaense de Energia – Copel realizou ou está em vias de realizar.

    Considerando a competência de fiscalização dos parlamentares estaduais prevista na Constituição do Estado do Paraná, requer sempre respeitosamente, as informações e os documentos descritos acima.

    Sala das Comissões, 08 de maio de 2018.

    Deputado Estadual Tadeu Veneri.