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  • Veneri vota contra bônus por acúmulo de função para membros do MP e TJ

    Veneri vota contra bônus por acúmulo de função para membros do MP e TJ

    Não existe justificativa legal ou moral para aprovar uma nova gratificação para os integrantes do Ministério Público e Judiciário enquanto outros setores dos servidores públicos, como os professores, sequer receberam a reposição da inflação dos últimos anos. Com esta afirmação, o deputado Tadeu Veneri amparou sua posição contrária na votação dos projetos que criam uma gratificação por acúmulo de função para promotores e procuradores do Ministério Público e juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça. "Não há por que ter duas medidas para o serviço público", disse.

    Além de Veneri, apenas oito deputados votaram contra os projetos que estabelecem a gratificação, que pode chegar a um terço sobre o salário. As propostas foram votadas em primeira e segunda discussões nesta segunda-feira, 2 de abril, e aprovadas por 34 votos a favoráveis, nove contra e uma abstenção no caso do projeto do Judiciário e 38 votos a favor e oito contra na votação do projeto do Ministério Público.

    Para Veneri, se há sobrecarga de trabalho no Judiciário e no Ministério Público, a solução é realizar concurso público para a contratação de novos juízes, promotores e procuradores. “Se há trabalho extraordinário, entendo que o correto seria contratar mais servidores por concurso público para que cumpram essas funções de forma permanente para que o serviço prestado à população seja melhor e mais rápido”, afirmou o deputado.

    Como integrante da Comissão de Finanças, Veneri apresentou voto em separado ao projeto do Judiciário questionando ainda a falta de informações sobre o impacto da nova despesa nas contas públicas. “Não sabemos, por exemplo, qual seria o número de beneficiados e o total dos gastos com as gratificações”, justificou.

    Os números entregues pelo MP e TJ aos deputados apontam despesas genéricas. Seriam R$6,6 milhões no caso do MPE e o TJ indica despesas anuais de R$ 2, 5 milhões.

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