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  • Projeto proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no PR

    Projeto proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no PR

    Proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações do Paraná é a proposta que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou na Assembleia Legislativa e que se transformou no projeto número 02/2018.

    O projeto tem como fundamento os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostrando que o alcance do defensivo pode chegar a até 32 Km de distância do alvo original. Os produtos se disseminam ao redor pelas correntes de ar e têm impacto direto na saúde da população e no meio ambiente em geral.

    Por conta do elevado percentual de perda durante a pulverização aérea, que pode chegar a mais de 80% e atingir localidades distantes, o volume necessário de veneno para aniquilar insetos e outras espécies acaba sendo muito maior. O Brasil responde por 20% do uso de agrotóxicos em escala mundial e é o maior importador destes insumos. O mapa “Brasil, Uso de Agrotóxicos” mostra que, no período de 2012 a 2014, o Brasil utilizou um média 8,33 kg de agrotóxico por hectare cultivados.

    Veneri observou que vários municípios do Estado já aprovaram leis vetando a pulverização aérea. “É importante que tenhamos uma legislação estadual para banir esse processo na agricultura”, justificou.

    Entre os dez agrotóxicos mais vendidos no país está o glifosato, apontado pela Organização Mundial de Saúde como um dos causadores de vários tipos de câncer e potencial produtor de alterações na estrutura do DNA e nas estruturas cromossômicas das células humanas. O Paraná é o segundo estado em consumo de glifosato no Brasil, perdendo apenas para o Mato Grosso. Estudo do Ipardes aponta que o volume de agrotóxicos nas lavouras paranaenses tem aumentado significativamente assim como os registros médicos de intoxicação por defensivos. Mapa elaborado pelo Ipardes mostra que os novos casos de câncer de mama, de próstata e de leucemia se concentram nas áreas onde a aplicação de agrotóxico é mais intensa.

    Projeto de lei nº 2? 2018

    PROJETO DE LEI Nº

    Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado do Paraná e dá outras providências.

    Art. 1º - É vedada a prática da pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado do Paraná.

    Art. 2º - É vedada a comercialização no Estado do Paraná:

    I - de defensivos agrícolas destinados à pulverização aérea

    II – de insumos, materiais e equipamentos destinados à pulverização aérea de defensivos agrícolas.

    Art. 3º - Na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no Estado do Paraná deverá constar a informação de que o produto é inadequado para o uso em pulverização aérea.

    § 1º – A informação prevista neste artigo será escrita de forma legível e com cores contrastantes em relação à cor predominante da embalagem.

    § 2º - A veracidade da informação prevista neste artigo é de responsabilidade do fabricante.

    Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator a multa de:

    I – 40 (quarenta) UPF/PR, por unidade, ao comerciante que exibir ou vender defensivo agrícola em desacordo com o previsto no artigo 3º desta lei;

    II – 2000 (duas mil) UPF/PR ao produtor de insumos, materiais, equipamentos ou defensivos agrícolas passíveis de serem utilizados na pulverização aérea.

    Parágrafo único – Cumulativamente à multa prevista neste artigo, os insumos, materiais, equipamentos ou defensivos agrícolas produzidos e comercializados em desacordo com esta lei serão apreendidos e, posteriormente, destruídos por métodos que não causem prejuízos ao meio ambiente.

    Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

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    Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2018.

    DEPUTADO TADEU VENERI

    JUSTIFICATIVA

    O Brasil vem se tornando um dos maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. Em menos de duas décadas, o país passou, de 170 mil toneladas, em 2000, para 500 mil toneladas, em 2014 . Os dados estão disponíveis na obra “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, da professora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). O nosso país responde por 20% do uso de agrotóxicos em escala mundial e é o maior importador destes insumos.

    O impacto destes números sobre o meio ambiente e a saúde alimentar brasileira é preocupante. A pulverização aérea de agrotóxicos (inseticidas, herbicidas e outros) é uma prática comum na agricultura brasileira que atinge a população e o ambiente das regiões diretamente pulverizadas ou daquelas alcançadas através da deriva técnica. Por conta do elevado percentual de perda durante a pulverização aérea, que pode chegar a mais de 80% e a atingir localidades distantes, o volume necessário para aniquilar os insetos e outras espécies-alvo deve ser muito maior (revisão em Nota Técnica Fiocruz-Ceará). Por consequência, efeitos sobre a saúde e o ambiente, a perda da biodiversidade e das plantações do entorno decorrem com frequência dessa prática.

    O mapa “Brasil, Uso de Agrotóxicos” mostra que , no período de 2012 a 2014, o Brasil utilizou um média 8,33 kg de agrotóxico por hectare cultivados. Entre os dez agrotóxicos mais vendidos no país está o glifosato, apontado pela Organização Mundial de Saúde como um dos causadores de vários tipos de câncer e potencial produtor de alterações na estrutura do DNA e nas estruturas cromossõmicas das células humanas. O Paraná é o segundo estado em consumo de glifosato no Brasil, perdendo apenas para o Mato Grosso. São cerca de vinte e cinco mil toneladas vendidas para nosso Estado.

    A autoridade regulatória dos EUA (USEPA) afirma que a pulverização pode atingir residências, escolas, praças, agricultores das redondezas, animais selvagens, plantas e fontes de água causando danos à saúde. Além disso, também ressalta as perdas econômicas, como o gasto para a compra dos agrotóxicos, deriva técnica (perda de volume durante a dispersão), perda de plantações (quando são atingidas pela deriva de agrotóxicos que não estão permitidos para a cultura). A volatização dos agrotóxicos, incluindo os presentes nas formulações dos inseticidas de uso doméstico, também é apontada pela USEPA como um problema, para os trabalhadores da agricultura e para os moradores de áreas próximas.

    No Brasil, relatos de populações atingidas pela pulverização aérea são frequentes, já tendo sido notificados em escolas rurais, aldeias indígenas e regiões rurais, como mostrado no Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (2015). Estudos nacionais e internacionais também têm demonstrado o impacto da pulverização de inseticidas não somente sobre as abelhas e outros insetos polinizadores benéficos à prática agrícola, mas também sobre organismos aquáticos, peixes e invertebrados. Nesse cenário, a legislação nacional vigente (Instrução Normativa nº2 de 01/01/2008 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) proíbe a pulverização aérea na agricultura a menos de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento e a menos de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais. Deve-se destacar, no entanto, que essa medida NÃO garante a segurança desse modo de aplicação de agrotóxicos, por conta da possibilidade de deriva técnica, que pode atingir áreas habitadas ou recursos hídricos utilizados para consumo humano e levar ao desequilíbrio ecológico. Desse modo, são necessários esforços voltados à proibição da pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras brasileiras como já foi adotado pela Comunidade Européia.

    Sabe-se hoje que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidas pela pulverização aérea de defensivos agrícolas e que o defensivo se espalha de forma incontrolável ao sabor das correntes de ar, podendo chegar a até 32 Km de distância do local da pulverização.

    O dano ao meio ambiente é devastador para a própria agricultura comercial, pois a pulverização aérea mata abelhas e borboletas que são imprescindíveis para a polinização de diversas culturas. Estima-se que cerca de 40% das culturas produzidas pelo ser humano dependem desses insetos. Sem esquecer que a pulverização aérea é responsável pela mortandade de diversos pássaros e animais de pequeno porte. No Paraná, diversos municípios já proíbem a prática da pulverização aérea de plantações, reforçando a necessidade de estabelecer o fim da prática em legislação de âmbito estadual.

    Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2018.

    DEPUTADO TADEU VENERI