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  • Emenda garante indenização a proprietários de terras atingidas pelas construções de hidrelétricas

    Emenda garante indenização a proprietários de terras atingidas pelas construções de hidrelétricas


     Os deputados estaduais aprovaram hoje (19), com 39 votos favoráveis, uma emenda da bancada de oposição que condiciona a autorização para o funcionamento de 12 novas centrais hidrelétricas que será construídas no Estado ao pagamento de indenização aos proprietários das terras atingidas pelas obras.

    O projeto de lei 636/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê a construção de empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, entre PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), UHE (Usina Hidrelétrica de Energia) e CGH (Central de Geração Hidrelétrica), em Pitanga, Três Barras do Paraná, Corbélia, Cascavel, Roncador, Marmeleiro, Jussara, Cianorte e Tibagi.

    “O governo do Estado mais uma vez enviou para a Assembleia um projeto de lei sem a garantia de indenização aos pequenos proprietários de terras atingidas pelas obras. A emenda da oposição corrige essa distorção”, explicou o líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT).

    O dispositivo proposto pela oposição é idêntico ao previsto em outras três leis, aprovadas em 2014, 2015 e 2017. Todas as modificações foram feitas através de emendas de autoria dos deputados oposicionistas.