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  • Veneri apresenta emenda para retirar "jabuti" de proposta que trata das universidades públicas

    Veneri apresenta emenda para retirar "jabuti" de proposta que trata das universidades públicas

    O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou hoje (13) uma subemenda substitutiva ao projeto de lei 816/2017 com o objetivo de retirar do texto da matéria um “jabuti”, como são chamadas as emendas parlamentares que tratam de assuntos que não têm conexão com o objetivo principal do projeto de lei.  
    O “jabuti” em questão foi apresentado pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), líder do governo Richa na Assembleia Legislativa, a um PL que trata de mudanças na regularização dos cargos em comissão e funções gratificadas que se destinam a atender encargos de direção, chefia ou assessoramento nas instituições de ensino superior do Estado. O líder do governo quer inserir um artigo no projeto que prevê a alteração das alíquotas de ICMS para as micro e pequenas empresas do Paraná.

    “É um absurdo e não faz o menor sentido inserir num projeto de lei que trata das universidades públicas uma emenda que aumenta o ICMS das micro e pequenas empresas do Paraná, são coisas totalmente distintas. O ‘jabuti’ é inconstitucional”, disse Tadeu Veneri.

    Com a apresentação da subemenda, o PL retornou para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

    Liderança da Oposição