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  • Aprovado projeto que possibilita terceirização de serviços de distribuição de gás canalizado no PR

    Aprovado projeto que possibilita terceirização de serviços de distribuição de gás canalizado no PR

     A Assembleia Legislativa aprovou hoje, com 29 votos a favor e 11 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta sobre a renovação da concessão de serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. A bancada de oposição votou contra. 


    Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, o PLC abre a possibilidade para que os serviços de gás canalizado sejam terceirizados no Paraná. Atualmente, a concessão está outorgada à Compagas, empresa subsidiária da Copel, até janeiro de 2019.

    “O projeto do Poder Executivo prevê que a Compagas deve comunicar o governo se deseja ou não manter a outorga até o final de dezembro de 2017. Ora, este é um mercado de R$ 565 milhões. Uma decisão como esta não pode ser tomada tão rapidamente. Tudo leva a crer que o Paraná vai realmente perder a concessão de distribuição de gás canalizado”, disse Veneri, alertando que o governo Beto Richa pretende terceirizar os serviços.

    Ontem, Veneri apresentou três emendas ao texto original. O parlamentar propôs que o pedido para a prorrogação da concessão poderá ser feito em até 180 dias a partir da data da publicação da lei e que o processo decisório sobre a renovação deverá contar com a realização de audiências públicas em todo o Estado. Além disso, a regulamentação do mercado livre de comercialização de gás deve ocorrer por Lei, e não por decerto, conforme prevê o projeto original. Entretanto, as emendas foram rejeitadas hoje pela bancada governista.

    Veja como os deputados votaram:

    A FAVOR
    Adelino Ribeiro – PSL
    Alexandre Curi – PSB
    Alexandre Guimarães – PSD
    André Bueno – PSDB
    Cantora Mara Lima – PSDB
    Cláudia Pereira – PSC
    Cláudio Palozi – PSC
    Cobra Repórter – PSD
    Delegado Recalcatti – PSD
    Dr. Batista – PMN
    Elio Rusch – DEM
    Evandro Júnior – PSDB
    Fernando Scanavaca – PDT
    Francisco Buhrer – PSDB
    Gilson de Souza – PSC
    Jonas Guimarães – PSB
    Luiz Carlos Martins – PSD
    Luiz Claudio Romanelli – PSB
    Márcio Nunes – PSD
    Maria Victória – PP
    Miss. Ricardo Arruda – PEN
    Pastor Edson Praczyk – PRB
    Paulo Litro – PSDB
    Pedro Lupion – DEM
    Plauto Miró – DEM
    Reichembach – PSC
    Schiavinato – PP
    Stephanes Junior – PSB
    Tião Medeiros – PTB

    NÃO VOTARAM
    Ademar Traiano – PSDB
    Bernardo Ribas Carli – PSDB
    Cristina Silvestri – PPS
    Felipe Francischini – SD
    Guto Silva – PSD
    Hussein Bakri – PSD
    Márcio Pauliki – PDT
    Mauro Moraes – PSDB
    Nelson Justus – DEM
    Nelson Luersen – PDT
    Ney Leprevost – PSD
    Péricles de Mello – PT
    Ratinho Junior – PSD
    Tiago Amaral – PSB

    CONTRA
    Ademir Bier – PMDB
    Anibelli Neto – PMDB
    Evandro Araúdo – PSC
    Gilberto Ribeiro – PRB
    Márcio Pacheco – PPL
    Nereu Moura – PMDB
    Professor Lemos – PT
    Rasca Rodrigues – PV
    Requião Filho – PMDB
    Tadeu Veneri – PR
    Tercílio Turini – PPS


    Liderança da Oposição