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    Veneri questiona proposta que regula concessão da distribuição de gás canalizado no PR


     Em discurso nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, questionou o governo do Estado sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que regulamenta a renovação da concessão de serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.

    A concessão dos serviços de distribuição de gás em vigor atualmente no Estado foi outorgada à Compagas, empresa subsidiária da Copel no dia 20 de janeiro de 1989, com validade de 30 anos. A concessão, portanto, termina no início de 2019.

    O questionamento do deputado diz respeito ao artigo 19 do PLC, que determina que a prorrogação da concessão dos serviços deve ser solicitada pela Compagás até o dia 31 de dezembro de 2017.

    “Se a concessão termina somente em janeiro de 2019, por que o governo quer que a Compagás faça o pedido da renovação até o final deste ano? Por que este prazo tão curto? Nosso receio é que este projeto pode abrir a possibilidade, se não houver o requerimento pela renovação, para que o serviço de distribuição de gás canalizado seja terceirizado no Estado ou mesmo que a Compagás seja transformada em um ativo que pode ser colocado à venda para aumentar a arrecadação do governo”, disse Veneri.

    O projeto foi aprovado em primeira discussão hoje na Alep, com voto favorável da oposição. O parlamentar explicou que a bancada votaria a favor da constitucionalidade, mas vai continuar questionando o mérito do PLC nas próximas votações.